Categoria: Justiça
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ESTADO É CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE PRESO MORTO EM ALCAÇUZ
Uma família conquistou judicialmente o direito de ser indenizada em razão dos danos ocasionados pela morte de um familiar que estava preso sob custódia do Estado do Rio Grande do Norte no Presídio de Alcaçuz em Nísia Floresta. O preso foi morto por companheiros de cela no final do ano de 2015. A justiça, através…
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AÇÃO DO MPF/RN GARANTE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO PARA QUIMIOTERAPIA
A Justiça Federal julgou procedente uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte, e a partir de agora a União e o Estado terão de fornecer gratuitamente o medicamento Bleomicina a todos os pacientes usuários do SUS, residentes no RN. A droga é utilizada no tratamento quimioterápico, no combate ao…
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JUIZ ATENDE PEDIDO DO MPRN E DETERMINA REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DO CONCURSO DA PM
O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público do RN nesta quinta-feira (25) e determinou a republicação do edital de concurso público da Polícia Militar, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16 de janeiro. Na mesma…
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DECISÃO DO TCU É FAVORÁVEL À AJUDA EMERGENCIAL AO RN
Em resposta a uma consulta feita pelo Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que é possível a abertura de crédito extraordinário para transferência de recursos a Estados e municípios que estejam em grave crise financeira que esteja comprometendo as áreas de saúde, segurança e educação. A decisão do TCU favorável…
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MPRN REQUER EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS EM NÍSIA FLORESTA
O Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN entrou com uma Ação Civil Pública que pede à Justiça Potiguar a extinção de diversos cargos comissionados por parte da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta. A ação tramita na vara da comarca de Nísia Floresta e aguarda decisão. Em publicação realizada em seu portal oficial,…
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CERTIDÕES DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO TERÃO CPF
Os registros oficiais de nascimento, casamento e óbito no Brasil ganharam novas regras de emissão a partir desta terça-feira (21). Uma das mudanças obriga a inclusão do CPF nas certidões —um primeiro passo para um número único de identidade civil no país. Os documentos são confeccionados pelos cartórios de registro civil. Além do CPF, a…
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COMARCA DE NÍSIA FLORESTA DIVULGA RESULTADO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO
A Comarca de Justiça de Nísia Floresta – através do Gabinete do Juiz Dr. Tiago Neves Câmara – publicou, nesta segunda-feira (16), a lista com o resultado final da seleção de estagiário de nível médio e remunerado. Com as vagas diretos ficaram Érika Eduarda Batista do Nascimento e Na Carolayne de Silva Memo. Já no…
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MPF/RN DENUNCIA HENRIQUE, CUNHA E OUTROS QUATRO ALVOS DA OPERAÇÃO MANUS
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, além de outros quatro envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigado na Operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho e que deriva da Operação Lava Jato.…
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TJRN DETERMINA QUE GOVERNO CORRIJA SALÁRIOS DOS SERVIDORES PAGOS COM ATRASO
Os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, atenderam parcialmente a Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do RN (Sinsp/RN) e determinaram que o governo do estado, bem como o Instituto de Previdência do RN (Ipern), corrijam…
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POR CONTRATAÇÕES IRREGULARES, GEORGE FERREIRA SOFRE CONDENAÇÃO JUDICIAL
O juiz Tiago Neves Câmara, da Vara Única da Comarca de Nísia Floresta, suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito da cidade, George Ney Ferreira, por ato de improbidade administrativa pela contratação de 2.421 funcionários temporários sem a realização de concurso público entre os anos de 2009 e 2012, período no qual estava ]à frente do…
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NÍSIA DARÁ NOME A APLICATIVO DO TJRN PARA AUXILIAR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
A escritora, poetisa e feminista Nísia Floresta Brasileira Augusta (Dionísia Gonçalves Pinto) dará nome a um aplicativo de smartphone do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, que terá o objetivo de auxiliar mulheres vítimas da violência, oferecendo maior proteção e dotado de mecanismos de informações às vítimas de agressões, ameaças, pressão…
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JUSTIÇA DETERMINA NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS DE NÍSIA FLORESTA EM 30 DIAS
O juiz Tiago Neves Câmara, da Comarca de Nísia Floresta, determinou, liminarmente, que o Município de Nísia Floresta nomeie, no prazo de 30 dias corridos, os candidatos habilitados no concurso público objeto do Edital nº 001/2016, que estejam com a sua classificação preterida por contratação temporária. Para tanto, o magistrado determinou que o Município rescinda…
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LAVA JATO: NOVA FASE RECOLHE PROVAS DE CRIMES NA TRANSPETRO E INCLUI BUSCAS NO RN
A pedido da Procuradoria-Geral da República, foi deflagrada nesta sexta-feira (28) mais uma etapa da Operação Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo das buscas e apreensões autorizadas pelo ministro Edson Fachin é coletar provas de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa, entre outros, em investigações relacionadas…
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DELAÇÃO DA ODEBRECHT: ROBINSON FARIA (PSD) É SUSPEITO DE RECEBER R$ 350 MIL EM 2010
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), é investigado em um inquérito autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR fez o pedido com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecht. Fachin autorizou inquéritos para investigar 8 ministros, 24 senadores,…
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MP RECOMENDA QUE PREFEITURA DE NÍSIA FLORESTA NÃO CONTRATE TEMPORÁRIOS
A Promotoria de Justiça de Nísia Floresta informou ao blog Nísia Digital que emitiu, nesta quarta-feira (1 de fevereiro), uma recomendação à Prefeitura Municipal acerca do Projeto de Lei nº 01/2017, que dá conta da contratação temporária de funcionários para ocupação de cargos comissionados. No documento a promotora Danielli Christine de Oliveira Gomes Pereira recomenda…