Categoria: Justiça
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JUSTIÇA DETERMINA QUE COSERN AUMENTE CARGA DE ENERGIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DE NÍSIA FLORESTA
A 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta atendeu um pedido de Ação Ordinária realizado pelo Município de Nísia Floresta contra a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) para que seja executado pela parte ré o aumento de carga do fornecimento de energia elétrica em prédios públicos, como as sedes da Prefeitura e…
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PARNAMIRIM – MÉDICA É CONDENADA POR RECEBER SALÁRIO SEM EXERCER FUNÇÕES NO MUNICÍPIO
A Justiça condenou uma médica do Município de Parnamirim, além de três outras servidoras, por ato de improbidade administrativa, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A investigação constatou que a profissional recebia remuneração integral sem exercer pessoalmente as funções do cargo. Segundo o Inquérito Civil instaurado pelo MPRN, o…
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JUSTIÇA DETERMINA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO EM PARNAMIRIM PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O Poder Judiciário potiguar julgou procedente o pedido de desapropriação por utilidade pública de um imóvel localizado no Município de Parnamirim. Diante disso, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, fixou o valor indenizatório de R$ 120 mil aos proprietários do terreno. De acordo com os autos, o Decreto n° 5.563…
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PARNAMIRIM – MORADORA SERÁ INDENIZADA APÓS CORTE IRREGULAR NO FORNECIMENTO DE ÁGUA
Uma moradora da cidade de Parnamirim será indenizada após ter o fornecimento de água na sua casa interrompido em virtude de um corte irregular realizado pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern). O juiz José Ricardo Dahbar Arbex, do 3°Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim, determinou que a parte…
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PENAS PECUNIÁRIAS: COMARCA DE NÍSIA FLORESTA LANÇA EDITAL DE CADASTRAMENTO PARA PROJETOS SOCIAIS
A Comarca de Nísia Floresta publicou o Edital nº 015/2025, destinado ao cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social. Os recursos são oriundos de transações penais, suspensões condicionais de processo e aplicação de penas pecuniárias, nos termos do Provimento nº 99, de 7 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do…
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COMUNIDADE INDÍGENA CATU – RETOMADA DO PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS É DETERMINADA PELA JUSTIÇA
O Ministério Público Federal (MPF) obteve do Supremo Tribunal Federal (STF) a determinação para que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) deem continuidade ao processo de demarcação das terras da comunidade indígena dos Eleotérios do Catu, de etnia Potiguara, localizada no litoral sul do Rio Grande do Norte. Os integrantes da comunidade…
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NÍSIA FLORESTA – CÂMARA MUNICIPAL MARCA DATA DA POSSE DE GUGA DE MARIZE E ANDRÉ GONDIM
Em cumprimento à decisão judicial, protocolada na semana passada, a Câmara Municipal de Nísia Floresta marcou para o dia 16 de setembro, a posse dos novos vereadores Guga de Marize e André Gondim. Almir Gutemberg Marcelino Leite – filho da ex-vice prefeita Marize Leite e neto do ex-prefeito Almir Leite (ambos já falecidos) – e…
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COMARCA DE NÍSIA FLORESTA ABRE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIO REMUNERADO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
A Comarca de Nísia Floresta está com processo seletivo aberto para estagiário remunerado de pós-graduação em Direito. São oferecidas duas vagas, havendo classificação até o 10° colocado, para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas. As inscrições são realizadas a partir desta…
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APÓS DECISÃO DO TRE, RECONTAGEM DE VOTOS É FEITA E GUGA DE MARIZE E ANDRÉ GONDIM SÃO DIPLOMADOS EM NÍSIA FLORESTA
Após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), confirmando a fraude à cota de gênero praticada pelo partido Avante nas eleições municipais de 2024, acarretando na perda de mandato de Juscyê e Josivan, a Justiça Eleitoral realizou, na manhã desta terça-feira (26/08), a recontagem oficial dos votos para vereador no…
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TRE/RN CONFIRMA CASSAÇÃO DE DOIS VEREADORES EM NÍSIA FLORESTA; FRAUDE À COTA DE GÊNERO, COMETIDA PELO AVANTE, MOTIVOU A DECISÃO
Na terça-feira (19/08), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou, de forma unânime, a fraude à cota de gênero praticada pelo partido Avante nas eleições municipais de 2024, em Nísia Floresta. A decisão – inédita na história recente da política nisiaflorestense – manteve a sentença da 67ª Zona Eleitoral (1ª instância),…
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PRESO É CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS DENTRO DA PENITENCIÁRIA DE ALCAÇUZ
A 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta condenou um apenado a mais de um ano de prisão, em regime fechado, por tráfico de drogas praticado dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. A sentença é do juiz Tiago Neves Câmara. O caso teve início em maio de 2012, quando agentes penitenciários realizaram revista de rotina na…
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MONTE ALEGRE – JUSTIÇA DETERMINA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA VASCULAR EM IDOSO COM RISCO DE MORTE
A Vara Única da Comarca de Monte Alegre confirmou um pedido de tutela provisória e determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize procedimento cirúrgico em um idoso com o pé necrosado, que necessita de tratamento vascular. Conforme consta no processo, o autor tem saúde debilitada devido à comorbidades, tais como “diabetes millitus…
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COSERN É CONDENADA POR COBRANÇAS IRREGULARES A CONSUMIDORA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
A empresa de Neoenergia Cosern foi condenada a indenizar uma mulher em danos morais no valor de R$ 5 mil após inscrevê-la em órgãos de proteção ao crédito de modo inapropriado. Assim decidiu o juiz Pedro Paulo Falcão Júnior, da Vara Única da Comarca de São José de Mipibu. De acordo com os autos, a…
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MASSACRE DE ALCAÇUZ: TJRN RETOMA JULGAMENTO DO EPISÓDIO MAIS SANGRENTO DA HISTÓRIA DO SISTEMA PRISIONAL POTIGUAR
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) retoma, nesta quarta-feira (11/6), o julgamento dos acusados pelo Massacre de Alcaçuz, a mais violenta rebelião já registrada no sistema prisional do estado, que deixou 26 presos mortos em janeiro de 2017. O processo corre em segredo de Justiça. A nova fase da audiência, que…
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HOMEM QUE MATOU A EX-COMPANHEIRA A FACADAS EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU É CONDENADO A 20 ANOS DE PRISÃO
O homem que matou a ex-companheira a facadas na cidade de São José de Mipibu, em agosto de 2016, foi condenado a mais de 20 anos de prisão. O julgamento de Aluízio Vieira de Souza aconteceu na segunda-feira (19/05), no fórum do município. A vítima do crime foi Elidiane Ferreira de Souza, que tinha 25…