Por Redação, do Nísia Digital. Com informações da Assecom CMSJM.
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC – de número 35/12, que pode acabar com os salários de 90% dos vereadores do Brasil, será tema de uma palestra que acontecerá nesta quinta-feira (4), na Câmara Municipal de São José de Mipibu. Francisco José Júnior, presidente da Câmara do município de Mossoró e da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte (FECAM), será o responsável por ministrar a referida palestra.
O assunto já esteve em pauta em outros encontros regionais com vereadores das cidades de Angicos e Caicó. A expectativa dos organizadores é que parlamentares de toda a região Agreste participem deste momento que terá início às 9h, na sede do Poder Legislativo mipibuense, situada no Centro da cidade.
Sobre a PEC
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 35/2012, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), propõe a extinção da remuneração de membros de câmaras de municípios com até 50 mil habitantes e limitar a remuneração para os demais. A PEC tramita no Senado Federal e se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) podendo ser colocada em votação a qualquer momento. O senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) é o relator da matéria.
Publicidade
Deixe um comentário