O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para investigar o deputado Fábio Faria (PSD-RN) e o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), pai do parlamentar, com base na delação do Grupo J&F, que controla a empresa JBS.

O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseia na afirmação do delator Ricardo Saud, de que o grupo teria pago a pai e filho uma quantia somada de R$ 10 milhões durante as eleições de 2014. A PGR suspeita que os dois tenham cometido o crime de corrupção passiva e de caixa 2 eleitoral, recebendo “supostas doações não contabilizadas” em troca de contrapartidas ao grupo.

Segundo Saud, em troca de R$ 10 milhões para as respectivas campanhas ao governo estadual e à Câmara dos Deputados, Robinson Faria e Fábio Faria teriam se comprometido a privatizar a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte (Caern), dando conhecimento prévio do edital à empresa para que pudessem alterá-lo a seu favor, a fim de obter vantagens competitivas em detrimento ao mercado. O delator disse também que foi procurado várias vezes pelos dois, para pedirem financiamento para as disputas eleitorais em 2014.

Do total dos recursos, R$ 1.982.212,04 teriam sido entregues diretamente pelo publicitário André Gustavo, a pedido do Grupo J&F, ao deputado federal Fabio Faria. O delator citou também um valor de R$ 957.054,56 obtidos junto ao Supermercado Boa Esperança, em Natal, que “foram entregues ao congressista no próprio estabelecimento comercial”.

R$ 2 milhões teriam sido repassados ao diretório nacional do PSD, para utilização na campanha de Robinson Faria ao governo do Estado, com pagamentos em duas datas no mês de outubro de 2014. Outros R$ 2 milhões teriam sido pagos à EA Pereira Comunicação Estratégica, “por meio de nota fiscal avulsa”, também à campanha do governador, assim como um valor de R$ 1,2 milhão pagos ao escritório Erick Pereira Advogados “por meio de nota fria”.

“Diante de tais constatações, faz-se mister o aprofundamento das apurações, de modo a se possibilitar a confirmação ou não do possível envolvimento e/ou ciência do congressista e do governador citado nos ilícitos relatados”, disse Janot.

No pedido de abertura de investigação, datado de 29 de junho, Janot pediu que os dois sejam ouvidos na condição de investigados. A PGR também quer ouvir pessoas ligadas às empresas citadas pelos delatores. Outro pedido é para identificar quem é o André Gustavo citado.

O procurador também disse que não há conexão entre este caso e os demais que fazem parte do gabinete do ministro Edson Fachin, razão pela qual pediu a livre distribuição, por sorteio. O STF está de recesso judiciário durante julho, e uma decisão a respeito da abertura do inquérito só deve ser tomada em agosto.

NOTA

Em nota conjunta, Robinson Faria e Fábio Faria, reforçaram o posicionamento feito após denúncia de delator e afirmaram que conheceram a JBS no período eleitoral e confirmam que receberam “doações da empresa citada, somente durante o período de eleições, oficialmente, legalmente, devidamente registradas na Justiça Eleitoral e sem qualquer contrapartida nem ato de ofício”.

Por Breno Pires e Rafael Moraes Moura / Do Estado de S.Paulo

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