A governadora Fátima Bezerra sancionou nessa sexta-feira (3) um conjunto de leis sobre a política salarial para o funcionalismo do Estado, contemplando 63,7 mil servidores estaduais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, abrangendo 20 categorias. “As leis são resultado de um diálogo realizado com muita transparência e responsabilidade, diretamente com o Fórum Estadual dos Servidores, visando à valorização do serviço público estadual”, afirmou a governadora.
As medidas sancionadas são a Lei Complementar 777/2025, que institui a política salarial para servidores civis e militares; a Lei Complementar 778/2025, que reorganiza carreiras e promove a recomposição salarial para servidores da administração direta e indireta; e a Lei Complementar 779/2025, que concede segurança jurídica para os militares estaduais na percepção do auxílio-alimentação e na concessão das promoções ex-ofício.
A partir de agora, detalhou a governadora, os servidores públicos civis e militares estaduais terão seus salários revisados anualmente sempre no mês de abril, iniciando em 2025, com base no índice de inflação medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “As novas leis valorizaram o servidor público, melhorando o seu poder de compra, para que ele possa se sentir cada vez mais motivado a prestar um bom serviço à sociedade”, pontuou Fátima Bezerra.
O secretário da Administração, Pedro Lopes explicou que as legislações sancionadas abrangem diversos segmentos do serviço público estadual, favorecendo servidores civis e militares, assegurando a reposição inflacionária anual, o que garante a valorização salarial ao longo do tempo, recompõe perdas salariais, avança na organização de carreiras da administração pública e proporciona segurança jurídica em verbas salariais e indenizatórias e direitos dos beneficiários.
Da Redação / Tribuna do Norte
