
A Justiça condenou uma médica do Município de Parnamirim, além de três outras servidoras, por ato de improbidade administrativa, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A investigação constatou que a profissional recebia remuneração integral sem exercer pessoalmente as funções do cargo.
Segundo o Inquérito Civil instaurado pelo MPRN, o cônjuge da médica, também servidor concursado, passou a desempenhar irregularmente a função de ultrassonografista em substituição à esposa na Central de Diagnóstico de Parnamirim. A médica, por sua vez, assinava folhas de frequência simulando comparecimento ao trabalho.
O Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu a prática de enriquecimento ilícito, dano ao erário e colaboração dolosa de outros servidores, resultando na aplicação de sanções como ressarcimento aos cofres públicos e multas civis.
Além da médica, duas servidoras responsáveis pelo controle de frequência também foram condenadas por assinarem registros inverídicos, contribuindo para a manutenção da irregularidade. Uma terceira envolvida faleceu durante o curso da ação, sendo reconhecida a extinção da punição em razão do óbito.
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