O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça fez, na tarde dessa terça-feira (25), durante a solenidade de lançamento dos “Mutirões Processuais Penais de 2023” e da “Plataforma Socioeducativa”, com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, a entrega simbólica das placas de inauguração dos Escritórios Sociais e dos Centros de Atendimento às Vítimas, implantados no Rio Grande do Norte.
Na ocasião, também foram apresentadas as ações desenvolvidas para promoção da política de melhorias do Sistema Prisional e do Sistema Socioeducativo, incluindo a implantação dos Escritórios Sociais e Centros de Atenção às Vítimas no RN. A solenidade aconteceu no Plenário do Tribunal de Justiça quando os prefeitos de 13 municípios, onde foram instalados Escritórios Sociais, receberam as placas de inauguração das mãos da ministra Rosa Weber, do desembargador presidente Amílcar Maia, do desembargador corregedor-geral Gilson Barbosa, da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, da governadora Fátima Bezerra e dos juízes coordenadores.
O chefe do Poder Executivo de Nísia Floresta, Daniel Marinho, lembrou que o Município recebe o maior presídio do Estado, o Complexo de Alcaçuz, composto pelo Presídio Rogério Coutinho e pela Penitenciária de Alcaçuz, este que tem um público de quase 5 mil apenados. “Neste cenário, o Escritório Social é de suma importância para os egressos do sistema prisional porque, em Alcaçuz, não tem só apenados de Nísia Floresta, mas de todo o Estado do Rio Grande do Norte”, exaltou.
E finalizou. “Essas pessoas, quando saem do sistema prisional, precisam ter um encaminhamento (seja de um transporte, alimentação, assistente social, psicólogo, advogado). Então, o Escritório Social entra nesse sentido, de receber o egresso e dar o primeiro atendimento após a saída efetiva do sistema prisional e encaminhá-lo à sua família, ao trabalho, ao atendimento psicossocial, um encaminhamento à vida pós sistema prisional”.
Do TJRN
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