O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou a anulação da licença ambiental e a paralisação imediata das obras da Cadeia Pública de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Segundo o órgão, a obra foi liberada com irregularidades sobre uma área que pode ser de dunas preservadas. A iniciativa é da 2ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta e da 70ª Promotoria de Justiça de Natal.
As duas recomendações foram publicadas na edição desta terça-feira (10/11) do Diário Oficial do MP. Na primeira, o MPRN orienta o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) a anular a licença de alteração concedida à construção e a exigir os estudos ecológicos completos antes de qualquer nova autorização. O projeto só poderia avançar após a emissão regular de licença prévia e de licença de instalação.
Na segunda, o MPRN pede que os secretários estaduais da Administração Penitenciária e da Infraestrutura mandem interromper os serviços no terreno e os mantenham suspensos até que o projeto obtenha todas as autorizações ambientais. A medida busca conter impactos sobre a vegetação nativa e o solo arenoso do local.
De acordo com o MPRN, o processo que transferiu a nova unidade da Zona Norte de Natal para Nísia Floresta teve falhas técnicas. O órgão ambiental teria liberado a obra em oito dias, por meio da alteração de licença de presídios vizinhos, sem exigir estudos prévios de impacto, testes de solo e soluções para abastecimento de água e tratamento de esgoto. A área fica na Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra, voltada à conservação natural e à recarga de aquíferos. Relatórios apontam que máquinas já fizeram terraplanagem e retirada de vegetação sem autorização florestal.
Os gestores notificados têm 10 dias para informar se vão cumprir as recomendações. Se não as acatarem, o MPRN avisa que os secretários podem responder pessoalmente pelos danos ambientais e pelo ressarcimento aos cofres públicos, caso a obra seja embargada ou não entre em funcionamento, além de medidas judiciais. O MPRN acompanha um inquérito civil sobre o caso e aguarda as respostas para definir os próximos passos.
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Por Redação / Blog Nísia Digital
