
A Câmara Municipal de Nísia Floresta aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei de autoria do vereador Guga de Marize que institui diretrizes para a criação do Programa Municipal “Férias sem Fome”. Com o aval do plenário do Legislativo, a matéria segue agora para a análise e sanção do prefeito municipal.
A iniciativa tem como objetivo principal garantir o direito humano à alimentação adequada e prevenir a insegurança alimentar e nutricional dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino durante os períodos de recesso e férias escolares. De acordo com o texto aprovado, o programa deverá assegurar atenção prioritária às crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Conforme a proposta, o atendimento poderá ser realizado tanto por meio da oferta gratuita de refeições — nas próprias unidades escolares ou em outros espaços públicos adequados — quanto pela distribuição de gêneros alimentícios aos beneficiários. O projeto estabelece ainda que os alimentos disponibilizados sigam orientações de nutricionistas, priorizem produtos in natura ou minimamente processados e valorizem a agricultura familiar e a produção local.
Na justificativa da matéria, o parlamentar ressaltou que, embora a alimentação escolar seja fundamental durante o período letivo, o encerramento das aulas gera dificuldades adicionais para que famílias de baixa renda mantenham as refeições diárias dos estudantes. Após a sanção do chefe do Executivo, o Município poderá regulamentar os critérios operacionais para executar as ações nas férias de meio e de fim de ano, conforme o planejamento e a disponibilidade orçamentária.
Por Redação / Blog Nísia Digital

