O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a aplicação de R$ 1,8 milhão na reforma da rede elétrica do Complexo Penitenciário de Alcaçuz. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (26/11) do Diário Oficial do órgão.
A fiscalização ministerial tem como base inspeções recentes efetuadas na Penitenciária Estadual Doutor Francisco Nogueira Fernandes (Alcaçuz) e no Presídio Rogério Coutinho Madruga, ambos situados no distrito de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Durante as vistorias, foram constatadas falhas graves na infraestrutura elétrica que comprometem diretamente a segurança e a operacionalidade das unidades penais.
Segundo a portaria, a instabilidade na rede tem provocado a inoperância na automação de portões e portas dos pavilhões, queima de monitores de segurança e curtos-circuitos com princípio de incêndio no nobreak dos scanners corporais e de inspeção de alimentos. Além dos impactos no controle dos presídios, as oscilações elétricas afetam o atendimento médico e odontológico, além de provocar desabastecimento de água e transbordo de esgoto a céu aberto por falhas nas bombas dos poços e do sistema sanitário.
O recurso de R$ 1,8 milhão para as intervenções foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado (FUNPERN) em agosto deste ano. O acompanhamento do MPRN tem como objetivo fiscalizar a celeridade administrativa, a execução orçamentária e o cumprimento do cronograma das obras, sem caráter de investigação criminal.
Por Redação / Blog Nísia Digital – Com informações do NOVO Notícias
