O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta, emitiu uma recomendação importante para a Prefeitura de Arez. O objetivo da ação é garantir a substituição gradual de professores temporários por profissionais concursados, sem que os alunos sofram com a interrupção das aulas durante este ano letivo.
A medida foi adotada após as autoridades investigarem o processo seletivo mais recente realizado pelo município vizinho. Durante a análise, foram encontradas diversas irregularidades no edital, como a cobrança de uma taxa de inscrição considerada desproporcional, no valor de 250 reais, e critérios de pontuação que beneficiavam diretamente candidatos com histórico de trabalho na própria cidade. O certame também foi questionado por proibir inscrições por procuração e exigir que os convocados se apresentassem em um prazo muito curto, de apenas 24 horas.
Para evitar um apagão na educação, já que os professores selecionados já estão trabalhando nas salas de aula, o Ministério Público optou por não pedir a anulação imediata das contratações. A orientação é que os vínculos temporários sejam encerrados aos poucos, exatamente na medida em que os novos servidores efetivos tomarem posse. O município de Arez já iniciou os preparativos para lançar um novo concurso público, criando 35 vagas para a área e buscando empresas para organizar as provas.
O documento emitido pelo órgão fiscalizador também estabelece regras rígidas para as futuras seleções da prefeitura, proibindo cobranças abusivas, favorecimentos e entrevistas sem critérios claros. A gestão municipal tem o prazo de 15 dias para confirmar se vai acatar todas as orientações, sob pena de enfrentar medidas judiciais caso a recomendação seja descumprida.
Confira a íntegra da recomendação.
Por Redação / Blog Nísia Digital – Com informações do MPRN
