A Polícia Civil do Rio Grande do Norte divulgou nesta sexta-feira (7), mês em que se celebram os 20 anos da Lei Maria da Penha, o balanço da Operação Mulher Segura. Entre janeiro e a primeira semana de agosto de 2026, foram solicitadas 5.089 Medidas Protetivas de Urgência em todo o estado. O número demonstra a confiança das mulheres potiguares em buscar proteção e o trabalho permanente desenvolvido pela instituição no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Medida Protetiva de Urgência é uma decisão judicial destinada a garantir a segurança da vítima de violência doméstica e familiar. Após a solicitação realizada pela Polícia Civil, o Poder Judiciário pode determinar medidas como o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e de qualquer forma de contato com a vítima, inclusive por telefone, aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail, a suspensão do porte de arma de fogo e, quando necessário, a restrição temporária de visitas aos filhos.
A solicitação da Medida Protetiva pode ser feita de forma rápida e acessível. Pela Delegacia Virtual, a vítima pode registrar a ocorrência por meio do celular ou computador, selecionar a opção “Violência Doméstica” e informar o interesse na medida protetiva, sendo o pedido encaminhado diretamente pela Polícia Civil ao Poder Judiciário. O atendimento também pode ser realizado presencialmente em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Nos municípios que não possuem unidade especializada, qualquer Delegacia de Polícia Civil está apta a registrar a ocorrência e solicitar a medida de proteção.
Por Redação / Blog Nísia Digital
