Os cidadãos que desejam tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
O prazo também é válido para quem precisa resolver pendências no documento e garantir a participação nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
A regularização pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral mais próximo, ou por meio do atendimento online disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos. Jovens a partir dos 15 anos já podem solicitar o título, mas só estarão aptos a votar aqueles que completarem 16 anos até a data da eleição.
Outro prazo importante do calendário eleitoral é a chamada janela partidária, que se encerra nesta sexta-feira (3). Nesse período, políticos que pretendem disputar as eleições podem mudar de partido sem risco de perder o mandato.
Já neste sábado (4), termina o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que desejam concorrer a cargos eletivos. A medida exige que ocupantes de funções como governador, prefeito e ministro deixem seus cargos dentro do período estabelecido, evitando o uso da função para obtenção de vantagens eleitorais.
Da Redação / Blog Nísia Digital – Com informações da Agência Brasil
