O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Município de Parnamirim realize reformas emergenciais no Centro Infantil Municipal Professora Djanira Freire da Mota, localizado no bairro Cajupiranga. Os dados constataram uma série de irregularidades, como infiltrações que causam inundações em salas de aula em dias chuvosos, paredes com mofo, forros danificados, fiação elétrica exposta e problemas hidráulicos nos banheiros. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (31) e estabelece prazo de 30 dias para a adoção de medidas.
O relatório técnico elaborado pela Central de Apoio Técnico Especializado (CATE) do MPRN e o relatório fotográfico realizado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) revelaram um cenário crítico na unidade de ensino. Já a vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), no ano passado, evidenciou que a escola funcionava sem o Auto de Vistoria (AVCB) e sem projeto de segurança aprovado.
Também foram identificados extintores vencidos, sistema de hidrantes sem funcionamento e ausência de sinalização e iluminação de emergência adequadas. Por isso, a recomendação destaca que os problemas estruturais não apenas prejudicam o direito à educação, mas também colocam em risco a integridade física de alunos e servidores do Centro Infantil Municipal Professora Djanira Freire da Mota.
Desse modo, a 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim emitiu uma recomendação à Prefeitura de Parnamirim e às secretarias de Educação e de Obras para que apresentem um plano de ação detalhado, com a adoção de medidas para reparos no telhado, rede elétrica, rede hidráulica e reposição de portas e forros, além de ações contra incêndio e a regularização junto aos Bombeiros. O objetivo do MPRN é assegurar o direito das crianças a um ambiente de aprendizado seguro; portanto, adverte que o descumprimento das medidas pode resultar em ações judiciais.
Do MPRN
