O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Parnamirim a adoção de medidas para reforma e manutenção da Escola Municipal Maria do Céu Fernandes. A iniciativa, conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, busca corrigir problemas estruturais que comprometem o funcionamento da unidade e o bem-estar dos estudantes.
Para regularizar a situação, o órgão recomendou que o Município apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado das intervenções, com datas previstas para início e conclusão dos serviços. A execução completa das obras deverá ocorrer em até 180 dias após a apresentação do planejamento.
Entre as orientações, estão a recuperação da cobertura e da quadra poliesportiva, a reforma do depósito de resíduos e a regularização da escola junto ao Corpo de Bombeiros, com a obtenção do Auto de Vistoria. As medidas incluem ainda a instalação de sistema de combate a incêndio e o remanejamento de botijões de gás para local adequado.
A recomendação também prevê a substituição de telhas danificadas, manutenção de forros, correção de infiltrações e recuperação da pintura. No que diz respeito à parte elétrica, o MPRN orienta a adequação às normas técnicas, com substituição de fiações improvisadas e instalação de eletrodutos para proteção dos equipamentos, como aparelhos de ar-condicionado. Também foi destacada a necessidade de correta separação e destinação dos resíduos sólidos gerados na unidade.
Um parecer técnico elaborado pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate/MPRN) apontou diversas irregularidades na estrutura da escola, incluindo problemas na quadra, falhas no sistema de combate a incêndio, armazenamento inadequado de botijão de gás, ausência de itens de acessibilidade, infiltrações e fiações expostas.
A recomendação foi expedida após a falta de resposta da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria do Município aos ofícios anteriores enviados pelo órgão. O MPRN destacou que o descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências judiciais para assegurar condições adequadas aos alunos.
Do MPRN
