A 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta promoveu, na manhã da quarta-feira (7/2), a entrega de alvarás a entidades beneficentes que tiveram projetos sociais aprovados e receberam valores captados através das penas de prestação pecuniária, conforme o Provimento nº 99, de 7 de dezembro de 2012, expedido pela CGJ/RN. Ao todo, foram agraciados 11 projetos de diversas instituições que prestam seus serviços na região do litoral sul do Estado. A iniciativa integra o projeto “Devolver para Reparar”.
Cada projeto foi beneficiado com o valor de R$ 10.758,98, totalizando mais de R$ 100 mil em recursos destinados à entidades públicas ou privadas com finalidade social. O juiz Tiago Neves Câmara, responsável pela unidade judiciária, explica que a distribuição dos recursos decorrentes das prestações pecuniárias é uma forma do Poder Judiciário reparar a sociedade que foi atingida por condutas ilícitas.
“Com a entrega de valores obtidos das penas pecuniárias a entidades públicas ou privadas com finalidade social, o Judiciário busca devolver à sociedade algo que foi dela retirado em decorrência de cometimento de delitos”, contou. O magistrado destacou ainda que os recursos, em regra, são destinados a entidades que atuam em áreas vitais do meio social, como a segurança pública, saúde e educação.
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