O Procon estadual irá fiscalizar no Rio Grande do Norte estabelecimentos que venderem celulares sem o carregador. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) notificou na última terça-feira (6) o órgão de defesa do consumidor quanto à suspensão imediata da comercialização de aparelhos sem o item, em todo o País, e orientou a ação fiscalizatória.
A fiscalização ocorre após o Ministério da Justiça (MJ), via Senacon, determinar multa à Apple em R$ 12 milhões pela venda de celulares sem carregadores. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (6).
Em 2020, a empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os celulares comercializados com a justificativa de que a decisão faz parte de “seus objetivos ambientais”. Na época, a Apple tinha acabado de anunciar o iPhone 12 e quem comprou os aparelhos da empresa após isso, não teve mais o carregador incluso.
A medida notificada no DOU de terça-feira não será aplicada imediatamente, a multa diária é válida no caso de a empresa não suspender as vendas dos celulares sem carregador. A pena será aplicada posteriormente, se verificado que a empresa driblou a proibição.
Em conjunto com a Senacon e outros Procons, o órgão de fiscalização dos direitos do consumidor no RN assinou a nota de repúdio que provocou a decisão do Ministério da Justiça. Além da suspensão e multa, a secretaria também determinou a cassação do registro pela Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) dos smartphones da marca Apple a partir do iPhone 12.
Em nota, a empresa afirmou que planeja recorrer da decisão do MJ e que continuará trabalhando para resolver as exigências da Senacon. No comunicado, a Apple ressaltou que “já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos”.
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