MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE RECOMENDAÇÃO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NÃO CREDENCIADOS NAS DUNAS DE NÍSIA FLORESTA

Foto: Arquivo/Nísia Digital

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da promotora Danielli Christine de Oliveira Gomes Pereira, emitiu uma recomendação, destinada ao Detran, IDEMA e a Polícia Militar, cobrando uma fiscalização mais rigorosa nas áreas de dunas situadas no município de Nísia Floresta.

No documento, a Dra. Danielli diz que há “notícias recorrentes a respeito de veículos de particulares, especialmente do tipo 4×4, que estão trafegando na região sem autorização do órgão ambiental competente”. Em meio as suas considerações, ela citou, inclusive, o capotamento que ocorreu no domingo, 27 de outubro, na Duna do P, localizada na praia de Búzios.

Ainda segundo a promotora, o uso das áreas que integram a APA Bonfim-Guaraíra, deve respeitar as regras de manejo existentes. O tráfego de veículos não autorizados, no entendimento dela, pode causar danos à vegetação e ao relevo local, o que pode configurar crime ambiental.

Os órgãos citados devem encaminhar documentos que demonstrem a inclusão das áreas no seu planejamento estratégico de fiscalização, “de modo a coibir essas práticas ilícitas, identificando os veículos e respectivos condutores que forem flagrados transitando no local e aplicando-lhes as sanções administrativas cabíveis”.

A promotora também recomendou que a Prefeitura Municipal de Nísia Floresta instale placas de proibição de acesso à “Duna do P” e em outras regiões semelhantes que tenham registrado fluxo de veículos que não possuam a devida autorização.

Da Redação / Nísia Digital
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