O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, da cidade de Nísia Floresta, comunica à população que estão abertas, a partir de hoje (25 de junho), as inscrições para o Primeiro Processo de Escolha para membros Suplentes do Conselho Tutelar, para o biênio 2018/2019.
Os interessados em concorrer devem procurar a sede da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS até o dia 6 de julho, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h.
A seguir, confira os critérios estabelecidos para concorrer:
Ter idade superior a 21 (vinte e um anos) na data da inscrição da candidatura;
Residir e ter domicílio eleitoral e Cadastro Único no Município de Nísia Floresta/RN há mais dois ano;
Estar em dia com as obrigações eleitorais; Ter concluído, no mínimo, o ensino médio, até a data da inscrição da candidatura;
Apresentar certidões negativas da Justiça Estadual, inclusive do Juizado Especial Cível e Criminal, e da Justiça Federal, nas áreas cível e criminal;
Apresentar declaração de que tenha disponibilidade para exercer a função pública de Conselheiro Tutelar em caráter exclusive quando for assumir o cargo, permitida apenas a cumulação com o cargo de professor;
Não ser filiado a partido político, comprovando o fato mediante certidão da Justiça Eleitoral ou mediante requerimento de desfiliação protocolado junto ao presidente do partido político respectivo no âmbito do Município, acompanhado de comunicação dessa desfiliação à Justiça Eleitoral;
Realizar a prova de conhecimento especifico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
Comprovação de experiência de, no mínimo, 6 meses, em atividades na área de defesa, promoção e atendimento dos direitos da criança e do adolescente mediante certidão de autoridade competente.
Da Redação / Nísia Digital
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