Os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Rio Grande do Norte têm 180 dias para instalar máquinas de ponto eletrônico e controlar o cumprimento da carga horária de todos os servidores públicos estaduais. Nesta terça-feira (15), o Executivo publicou decreto regulamentando o controle do ponto, que será feito de forma biométrica, através da impressão digital do servidor.
Pelo decreto, o Governo do Estado quer obrigar o cumprimento da carga horária por parte dos servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados, emprego permanente ou temporário, terceirizados, bolsistas e até estagiários. Todos ficarão obrigados a registrarem os horários de entrada e saída do expediente através das máquinas de ponto eletrônico.
Na nova norma, os setores de Recursos Humanos de cada entidade ou órgão deverá acompanhar e supervisionar a implementação e a funcionalidade do ponto eletrônico, recebendo os registros de frequência dos setores até o quinto dia útil do mês subsequente. Caberá a cada servidor conferir a folha individual do ponto até o terceiro dia útil do mês seguinte, avalizando que as ocorrências, abonos e afastamentos estão corretos.
Os titulares de cada órgão serão os responsáveis por implementar a instalação das máquinas do ponto eletrônico. Em até 180 dias todos os locais deverão ter os equipamentos instalados.
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