Por Redação, do Portal do TER-RN.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, através da Seção de Jurisprudência e Legislação, lançou publicações da série “Legislação Eleitoral” voltadas para as eleições 2014. No primeiro volume consta as últimas atualizações na Legislação Eleitoral e Partidária, como as súmulas do STF e STJ referentes à matéria eleitoral; a Resolução TSE n.º 23.384/2012, que dispõe sobre o Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (Sico) no âmbito da Justiça Eleitoral
Ainda no 1º volume, aborda-se a Resolução TSE n.º 23.393/2013, instituindo o Processo Judicial Eletrônico (PJE) da Justiça Eleitoral e a Resolução TRE n.º 24/2013, que dispõe sobre a necessidade de constituição de advogado nos processos de prestação de contas eleitorais e partidárias que tramitarem na circunscrição do TRE/RN, dentre outras inovações.
O segundo volume, intitulado “Dia das Eleições – Eleições 2014”, é um guia para os eleitores sobre questões relativas a procedimentos eleitorais, como assuntos relacionados ao voto, justificativa eleitoral, juntas eleitorais, apuração das eleições, crimes eleitorais no dia da eleição, dentre outros.
As obras já se encontram no site através do link: https://www.trern.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/eleicoes-2014 na seção “Publicações”. A série também será impressa.
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