Por Agripino Junior, do Nísia Digital.
Dezenas de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias estiveram presentes na reunião ordinária da Câmara Municipal de Nísia Floresta, realizada na manhã desta quarta-feira (28). A motivação para a presença deles foi a votação da alteração da lei municipal, em cumprimento a Lei Federal nº 12.994, de junho de 2014, que fixa o piso salarial nacional dessas duas classes em R$ 1.014,00.
A categoria vinha pressionando o Poder Executivo Municipal para que enviasse o projeto de lei à Casa Legislativa. Os agentes realizaram inclusive uma assembleia onde aprovaram um indicativo de greve o que fez com a documentação fosse enviada mais rapidamente pela Prefeitura Municipal.
Os vereadores apresentaram o projeto em plenária e realizaram a quebra de interstício – uma pausa para que a assessoria jurídica, junto às comissões, analisassem o conteúdo do comento enviado pela Procuradoria da Prefeitura Municipal. Após o retorno da sessão e leitura dos pareceres, a alteração da lei foi aprovada por unanimidade, debaixo de muitos aplausos.
Uma das líderes do movimento da classe, a agente de saúde Zenaide, agradeceu “primeiramente a Deus, aos senhores vereadores, a secretária municipal de saúde, Angela Braz, e ao Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte (SINDAS-RN)”. Ela afirmou ainda que “essa aprovação não é nenhum tipo da favorecimento, e sim um reconhecimento garantido pelo Governo Federal”.
INCENTIVO DO PMAQ-AB TAMBÉM É APROVADO
Um projeto que institui incentivo financeiro, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), também foi aprovado. Os recursos serão repassados ao município periodicamente após avaliação feita pelo Ministério da Saúde. Esta lei beneficia não apenas os agentes como outras funções ligadas à saúde.
Os vereadores Jorge Januário, Linderval Freire e Eugênio Gondim parabenizaram a luta da categoria. Eugênio disse ainda que “a categoria está de parabéns e mostrou que o sindicato está sendo efetivo”. O líder do PSD de Nísia Floresta fez ainda um apelo a Secretaria Municipal de Saúde, no tocante do incentivo do PMAQ-AB: “agora é preciso garantir que os profissionais que irão ganhar mais, como é o caso dos médicos, também cumpram de forma satisfatória suas 40h semanais”.
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