Por Agripino Junior, do Nísia Digital.
Segurança pública foi o complexo e polêmico tema de uma audiência pública realizada na manhã da última quarta-feira, dia 17. A discussão foi promovida pela Câmara Municipal de Nísia Floresta, atendendo solicitações dos vereadores Eugênio Gondim, Marcelo Mesquita e Rogério Trindade e da Paróquia de Nossa Senhora do Ó – que buscava tratar sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2014: Fraternidade e Tráfico Humano.
Além de todos os parlamentares em exercício, o debate, que durou cerca de três horas, contou ainda com representantes da Secretaria Estadual de Segurança, da Comarca de Nísia Floresta, da Polícia Civil do RN, da Câmara Municipal de Natal, da Prefeitura de Nísia Floresta, da Paróquia de Nossa Senhora do Ó, de escolas municipais e estaduais, de Igrejas Evangélicas, de outros órgãos públicos e organizações não governamentais.
Após o vereador presidente, Jorge Januário, ler uma crônica de Ailton Salviano – sobre a educação de antes e de hoje, o vereador Eugênio Gondim tomou a palavra e afirmou que aquele momento de discussão não era para apontar culpados e sim buscar soluções. Ele ilustrou alguns casos que ocorrerão recentemente no município, inclusive como ele de vítima. Fez questão de dizer que não se tem notícias de envolvimentos de policiais com o crime. Eugênio se mostrou preocupado, pois mesmo com bons policiais, não era possível notar diminuição na violência local e que a situação está cada vez mais insustentável.
Rogério Trindade, atualmente exercendo o cargo de vereador e que já serviu à Polícia Militar do Rio Grande do Norte, disse que em “sua época” os policiais tinham vontade de trabalhar, mas faltavam condições e que o quadro não mudou muito. Afirmou que o número de PMs é muito pouco para a extensão territorial do município de Nísia Floresta – fato citado por muitos dos que utilizaram os microfones da Casa Legislativa. Os vereadores Marcelo Mesquita e Zé Nilton também falaram de alguns casos ocorridos nas comunidades ondem residem: Pium e Barra de Tabatinga, respectivamente.
O Padre Ajosenildo Nunes, Pároco da Paróquia de Nossa Senhora do Ó, tomou a palavra e falou sobre a Campanha da Fraternidade, frisando que a mesma teve início em terras nisiaflorestenses. Citou o importante trabalho caritativo dos projetos oriundos da campanha. Disse ainda que a Igreja Católica vem há anos anunciando e denunciando as inúmeras formas de violência que assolam a sociedade brasileira, principalmente sua fatia fatia mais vulnerável. Falou sobre o tema da campanha: Fraternidade e Tráfico Humano, afirmando que, apesar de não terem casos registrados oficialmente – embora tenham alguns relatos, a cidade de Nísia Floresta é propensa para sua proliferação, devido fatores como a falta de perspectivas de empregos, entre tantos outros.
A diretora de uma escola da comunidade do Lago Azul, falou que são constantes as ameaças e os crimes nas redondezas e dentro da própria escola. Celma contou ainda um caso recente em que uma funcionária da instituição foi assaltada e depois estuprada por um criminoso, tendo que se fingir de morta para continuar vivendo uma vida cheia de traumas. Ela disse que é difícil policiamento por aquela região e pediu socorro às autoridades. E uma das frases mais chocantes de sua fala emocionada, ela afirmou que uma criança de seis anos, estudante do primeiro ano do ensino fundamento, comentou o seguinte com uma das professoras: “Meu pai é comerciante. Ele vende droga”.
O educador Mauricio Muniz, morador de Pium, disse que existe uma dificuldade enorme para os que moram naquela região prestar uma queixa e disse que se elas não existirem, fica ainda mais difícil de ações estratégicas serem tomadas. Afirmando que a questão das drogas é uma questão de saúde pública, questionou sobre a falta de políticas públicas municipais voltadas para a ocupação do tempo dos jovens da cidade. Comentou sobre casos brutais que foram resultado do envolvimento com drogas e finalizou sugerindo uma maior praticidade dos mecanismos de denúncia direcionadas às autoridades policiais.
A nutricionista Ana Maria de Morais, que também é colunista do Nísia Digital, falou sobre o projeto Caminhos do Cuidado, que visa formar profissionais de saúde sobre como atender melhor os usuários de crack, álcool e outras drogas. Ela também sugeriu a criação de dois conselhos: Conselho Municipal Anti-Drogas e Conselho Municipal de Segurança. Já Bismarck Pereira, secretário-adjunto de meio ambiente e urbanismo do município, solicitou que a Polícia Ambiental volta a atuar em Nísia Floresta e apontou a ocupação desordenada – fato que a Prefeitura Municipal teria grandes dificuldades de combater – como uma das possíveis causas para a proliferação da violência no município.
Outras pessoas também se pronunciaram até que a autoridade policial começa a ter vez para falar. José Carlos Oliveira, representante da Delegacia Geral da Polícia Civil do RN, respondendo alguns dos questionamentos, fez uma comparação da segurança pública com uma partida de futebol: o Estado seria o ataque, que falha; o meio de campo e a defesa seria a família; e o goleiro seria a polícia, com a missão de defender o restante do time a todo custo. Ele citou um problema com uma lei que não permite a nomeação imediata de novos agentes, o que dificulta o aumento do efetivo da corporação, que atualmente é insuficiente para o número de habitantes no interior e em todo o estado. Ele ainda falou sobre operações, afirmando que aquelas imediatas são boas aos olhos da população, mas que muitas vezes as mais longas, de muito estudo, são as mais eficazes.
Ricardo Costa de Oliveira, representante da Secretaria de Segurança Pública do RN, órgão que recebeu a maioria dos questionamentos vindos dos que se pronunciaram, começou sua fala afirmando que o Governo disponibilizou 37 milhões de reais para serem investidos em equipamentos e veículos utilizados no combate ao crime e que os mesmos estão sendo entregues aos poucos. Afirmou que o RN se destacou na área durante em relação à realização da Copa do Mundo. Ricardo falou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a nomeação de novos policias, exceto em virtude de falecimento ou aposentadoria, o que dificulta a solução do problema do contingente nas policias civil e militar. Ele elogiou e reconheceu a parceria com a Prefeitura Municipal no tocante de arcar com alguns custos como alimentação e parte do combustível. Mesmo assim, afirmou que esforços não serão medidos para amenizar a criminalidade em Nísia Floresta, mesmo em meio a tantas dificuldades, inclusive financeiras, não só do RN como em vários outros estados.
O juiz de direto da Comarca de Nísia Floresta, Henrique Baltazar, também se pronunciou e afirmou que os representantes da Secretaria de Segurança de Polícia Civil estão certos em relação à lei que impede a nomeação de novos policiais. Disse ainda que os equipamentos adquiridos com os recursos estaduais e federais não serão suficientes para suprir a demanda. Henrique falou de problemas com o pacto federativo, dizendo que o Governo Federação fica com a grande fatia do o dinheiro e os Estados estão falidos, sem condições de trabalhar como deveriam. Ele exemplificou a situação falando do sistema carcerário, afirmando que o país tem mais de R$ 4 bilhões para esta área, mas que fraciona demais o repasse aos estados.
Entre as sugestões que mais se destacaram ao longo das soluções que se destacaram – fora aquelas mais complexas como uma mudança na educação familiar e também nas escolas, além de políticas públicas ligadas à saúde e ao esporte – uma maior praticidade para o registro de denúncias, aumento do efetivo policial, maior frequência de operações conjuntas entre as polícias, possibilidade de instalação do PROERD nas principais escolas e a criação da guarda municipal em Nísia Floresta.
Veja mais fotos da audiência clicando aqui.
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