Por Cláudio Marques, professor e colunista do Nísia Digital.
Em 28 de setembro de 1885 foi aprovada e promulgada a Lei Sexagenária, onde os cativos que completassem sessenta e cinco anos de idade teriam sua liberdade. O que não era muito funcional, uma vez que a taxa de mortalidade era alta e um escravo vivia em média trinta a trinta e cinco anos.E é de se imaginar que, após uma vida inteira de trabalhos forçados e baixa qualidade de vida, os que chegassem aos 65 anos não tinham vigor para recomeçar uma “vida livre”.
Para encerrar o processo gradual abolicionista no Brasil, em 13 de maio de 1888, a filha de D. Pedro II, Princesa Isabel Cristina, assina a Lei Imperial nº 3353 (nome correto da conhecida Lei Áurea), que proíbe a escravidão no Brasil. É importante citar que cerca de 90% dos escravos em nosso país já estavam livres.
O MOVIMENTO ABOLICIONISTA NO RIO GRANDE DO NORTE
No Rio Grande, a presença de escravos bem como seu tratamento foi tímido, em comparação com áreas onde a economia era a grande indústria da cana-de-açúcar, café e mineradora. Aqui, o negro era levado a trabalhar como vaqueiros – segundo Cascudo, o trabalho desse escravo era por vezes vestido com roupa de couro, sua alimentação era a mesma que a dos seus senhores e suas atividades eram ao ar livre sem uma vigilância ativa. – nas salinas e na agroindústria açucareira.
Em 1850, cresceu o comércio interprovincial de escravos, principalmente do Norte para o Sul, onde se encontravam as lavouras de café, fato que diminuiu ainda mais a quantidade de escravos no Rio Grande. Na década de 1880, o movimento em nosso estado caminhava a passos largos, influenciados, principalmente, por campanhas e ideais do Ceará.
Nomes como João Cavalcanti de Brito, de Natal; Antônio Joaquim (cearense), em Mossoró; Amaro Castor Brasil, de Caicó e, Almino Affonso – “redator da ata que, a 30 de setembro de 1883, exigiu o fim da escravidão em Mossoró” (p.141) – foram importantes batalhadores contra a escravidão. É importante lembrar, também, os irmãos Joaquim e José Honório da Silveira, que foram condecorados pelo “Clube do Cupim”. Tais favoreciam escravos “capturando-os” e levando-os para conseguirem sua alforria no Ceará. Essa rota segura de fuga era usada desde 1883.
Em 30 de setembro de 1883, a escravidão foi abolida de Mossoró, seguida por Açu, Caraúbas, São José de Mipibu entre outras. Antes da Lei Imperial nº 3.353 (Lei Áurea), a “Sociedade Libertadora Norte–rio-grandense” mostrava a situação da abolição na Província, que tinha considerados livres os municípios: Natal, Mossoró, Carnaúbas, Triunfo (Triunfo Potiguar), São José de Mipibu, Canguaretama, Papari (Nísia Floresta), Nova Cruz, Angicos, Touros, Portalegre e Príncipe (Caicó). Cidades Livres: Açu, Jardim e Apodi. Vilas: Macaíba, Arês, Goianinha, Santa Cruz, Pau dos Ferros, Santana do Mato, São Miguel, Acari e Serra Negra e mais 22 povoações. E em 20 de maio de 1888, no Rio Grande do Norte, não havia mais escravos.
CURIOSIDADE: No documento da Lei Imperial nº 3.353, em nenhum momento é citado o termo Lei Áurea, áureo ou áurea. Popularmente, a lei que extingui a escravidão no Brasil é chamada de Lei Áurea pela valorização cívica e humanitária do ato e acabar com e escravidão, já que áurea significa: brilhante, nobre ou magnífico.
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