TEMA CONSTANTE NOS RECENTES PROTESTOS BRASIL À FORA, PEC 37 É REJEITADA PELA CÂMARA FEDERAL

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Redação – Nísia Digital
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Por Agripino Junior, do Nísia Digital.

cartaz_pec_wO Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 430 votos a 9 e 2 abstenções, Proposta de Emenda à Constituição 37/11, popularmente conhecida como #PEC37 ou ainda “PEC da impunidade”. A votação ocorreu em sessão extraordinária, realizada na noite desta terça-feira (25) O fato pode ser considerado uma vitória para aqueles que levantaram a bandeira contra a referida PEC, durante os protestos que aconteceram recentemente em diversas partes Brasil.

A proposta, de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B – MA), sugeria incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: “A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”. Isso tiraria o poder do Ministério Público de investigar crimes.

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Na internet surgiram vários movimento contrários a PEC 37 e o Ministério Públicos de diversas comarcas do país realizaram eventos para mobilizar à população brasileira. E com as últimas manifestações em diversas cidades do Brasil, o movimento ganhou outra dimensão e com certeza foi decisivo na votação de hoje.

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2 respostas para “TEMA CONSTANTE NOS RECENTES PROTESTOS BRASIL À FORA, PEC 37 É REJEITADA PELA CÂMARA FEDERAL”

  1. Pe. José Lenilson

    Eis um resultado concreto das manifestações. Aliás, o segundo, pois a redução das tarifas dos transportes, na maioria das cidades, foi uma grande conquista da mobilização popular. A derrubada da PEC 37 mostra que se povo fala, reclama, se mobiliza, protesta, a situação do país, dos estados, dos municípios pode mudar… já vemos os sinais. Não são as bandeiras partidárias que mudam uma nação, mas um povo consciente de seus deveres, direitos e de sua FORÇA. Viva o povo brasileiro!

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  2. Marcos Cavalcante

    Ainda bem que essa PEC foi derrotada.

    Não poderia deixar de, mais uma vez, abordar o premeditado assassinato do meu irmão Marcelo Oliveira Cavalcante, ex-assessor da ex-governadora Yeda Crusius do RS, que por sinal foi vergonhosamente “investigado”, tanto pela Polícia Civil do DF, quanto pelo Ministério Público do DF.

    No assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, a investigação da Polícia Civil de SP chegou à conclusão de crime comum, diferente da investigação do Ministério Público de SP, que chegou à conclusão de um covarde e premeditado crime político. Hoje, passados mais de 10 anos da morte do ex-prefeito Celso Daniel, o caso ainda é lembrado e suscitado pela mídia, principalmente, devido a conclusões divergentes das investigações.

    Mesmo eu sofrendo na própria pele, com o vergonhoso e descabido desfecho de suicídio da morte do meu irmão, que, sem dúvida, macula a imagem do Ministério Público do DF e também da Polícia Civil do DF, já que, em uma “estranha sintonia”, ambos conseguiram transformar o premeditado assassinato do Marcelo em suicídio comum, preferi defender a tese de que as investigações não deveriam ficar apenas a cargo da polícia, mas também a cargo do Ministério Público, já que em alguns casos, interferências políticas poderiam acabar modificando a verdade.

    Apesar de todos os governos falarem que as polícias são de estado e não de governo, não é o que se vê, muitas vezes, na prática, hoje, no Brasil. A única coisa que, sinceramente, espero é que essa injustiça ocorrida na “investigação“ da morte do Marcelo, em plena capital do Brasil, não caia na vala do esquecimento e, que, em breve, a verdade venha à tona e os responsáveis sejam devidamente identificados e punidos.

    Marcos Cavalcante, irmão de Marcelo

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