SINTE PEDE PRISÃO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO

Por Redação, do Nísia Digital. Com informação do Panorama Político.

97147O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) acionou a justiça com um pedido de prisão Alber Nóbrega, secretário de administração do Rio Grande do Norte, por não estar cumprindo a decisão do desembargador Cláudio Santos, que ao analisar o processo sobre a carga horário dos professores, determinou que o Estado pagasse as quatros horas extras semanais à categoria, já que não havia como reduzir a carga horária dos mesmos.

“O Estado está descumprindo a liminar de desembargador Claudio Santos desde 12 de abril é inaceitável. Estamos sendo obrigados a tomar essas medidas para que a segurança jurídica não ameace a independência dos três poderes da federação”, destacou o advogado Carlos Gondim, que defende o sindicato.

Devido a decisão do Tribunal de Justiça ter sido publicada no dia 12 de abril, o Sinte decidiu entrar com o pedido de prisão do secretário. Segundo o juiz que cabe analisar o pedido, Luiz Alberto Dantas Filho, Alber terá o prazo de três dias para se manifestar sobre a situação.

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Uma resposta para “SINTE PEDE PRISÃO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO”

  1. Josivaldo

    O sinte de Nísia Floresta também abriu uma ação judicial contra a prefeitura de Nísia Floresta que até essa data não se pronunciou com relação ao pedido da aplicação do 1/3 da Hora – atividade em conformidade a Lei Federal Nº 11.738/08, Art. 2º, parag. 4º. Os trabalhadores em Educação de Nísia Floresta esperam que o Juís de Direito da comarca de Nísia seja a nosso favor como a liminar do desembargador Claudio Santos na ação do Estado.

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