Por Redação, da Tribuna do Norte.
A Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira (12) o Projeto de Lei nº 87/2012 que fixa a remuneração do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Natal para a próxima legislatura que começa em 1º de janeiro com a posse do prefeito eleito Carlos Eduardo, da vice Wilma de Faria e dos 29 vereadores eleitos em outubro e vai até 31 de dezembro de 2016. De acordo com o texto, a remuneração do prefeito será de R$ 25 mil, a da vice R$ 20 mil e dos secretários de R$ 15 mil. Em relação ao salário de prefeito, o reajuste equivale a 78%. A fixação dos salários é uma prerrogativa do legislativo prevista na norma constitucional.
Os vereadores vão ganhar R$ 18 mil, mas esse valor depende de três condicionantes: o limite da receita destinada ao legislativo; o limite de 75% do que ganha um deputado estadual, e ainda o limite de 70% das despesas da Câmara com o pagamento de pessoal.
Ao contrário de anos anteriores, os efeitos financeiros da remuneração do Executivo natalense – prefeito, vice e secretários – só entrarão em vigor a partir de 1º de julho.
Participaram da sessão os seguintes parlamentares: Adão Eridan (PR), Aquino Neto (PV), Assis Oliveira (PR), Bispo Francisco de Assis (PSB), Chagas Catarino (PP), Dickson Nasser (PSB), Franklin Capistrano (PSB), George Câmara (PCdoB), Júlia Arruda (PSB), Maurício Gurgel (PHS), Ney Lopes Jr (DEM) e Raniere Barbosa (PRB).
Publicidade
Deixe um comentário