Prefeituras tem até dezembro para concluir Planos Municipais de Saneamento Básico

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está assessorando a Prefeitura de Caicó, na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), documento indispensável para a validade dos contratos de concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários, exigido pela Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Nesta sexta-feira (14), uma equipe da Companhia vai até Caicó, para a segunda etapa do processo, visando a realização de um diagnóstico necessário para a execução do Plano. Nessa quarta-feira(12), a Caern esteve em Baía Formosa, iniciando os entendimentos com a prefeitura visando a execução do PMSB daquela cidade. De acordo com a nova lei, as prefeituras tem até o final deste ano para concluir os Planos Municipais de Saneamento.

Já enviaram ofícios à Caern, solicitando o assessoramento da Companhia para a implantação do PMSB, os prefeitos de Nísia Floresta, Governador Dix-Sept Rosado, Lucrécia Campo Grande, São Tomé, Jaçanã, Santa Cruz, Triunfo Potiguar, Lagoa Nova e Carnaúba dos Dantas. A Caern já está trabalhando em parceria com as prefeituras das cidades de Acari, Angicos, Apodi, Areia Branca, Caraúbas, Goianinha, Jardim do Seridó, João Câmara, Jucurutu, Macau, Nova Cruz, Parelhas, Pau dos Ferros, Pendências, Santo Antônio, São Miguel, São Paulo do Potengi, Tangará, Assu, Caicó, Currais Novos, Macaíba e São José do Mibipu, com a mesma finalidade.

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