Diário de Natal
A Corregedoria Geral de Justiça, através do Grupo de Apoio às Execuções Penais (GAEP), realiza Hoje (14) às 15h30 no presídio de Alcaçuz a oitava audiência deste ano para conceder o benefício de progressão de pena ou livramento condicional a presidiários que pela lei já tinham adquirido esse direito. Na audiência, 81 detentos terão o benefício deferido, além de 28 processos com extinção de pena.
O objetivo do GAEP ao fazer esse mutirão é revisar o processo de detentos condenados e provisórios, assim como a situação de adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas de internação, para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais no Rio Grande do Norte analisando os processos e visitando todos os estabelecimentos prisionais e delegacias do Estado para ver as condições e dar andamento aos processos que estão em tramitação nas Varas de Execução Penal ou Varas Criminais.
A equipe de juízes e funcionários designados pelo Corregedor Geral da Justiça, desembargador João Batista Rebouças, para atuar no Grupo já analisou 3.278 processos, que resultaram no benefício a 396 detentos, dos quais 23 mulheres. Foram concedidos progressão para o regime semiaberto a 189 presos, outros 51 foram para o regime aberto e 63 receberam o livramento condicional. Foram concedidas ainda 69 saídas temporárias e 76 processos tiveram extintas as penas. São processos ainda tramitando na Justiça, mas algumas vezes de presos que já faleceram.
Até agora, o Grupo de Apoio às Execuções Penais fez inspeções nas cidades de Natal, Caicó, Parnamirim, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Caraúbas e Nísia Floresta. No próximo mês deverá ser feita a inspeção na comarca de Mossoró.
Segundo o coordenador do GAEP, juiz corregedor Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, o trabalho do Grupo busca garantir os direitos assegurados na legislação aos apenados do Rio Grande do Norte e com seu trabalho está colaborando para desafogar o sistema penitenciário do Estado.
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