A recomendação foi expedida nos autos do Procedimento Administrativo n. 1.28.000.000584/2007-61, instaurado para apurar a cobrança indevida da taxa. Além da UNP, Facen e Fatern, as outras instituições particulares de ensino superior no RN foram notificadas, para que informem sobre o procedimento por elas adotado quanto à emissão dos certificados..

Para o MPF/RN, a emissão do diploma é um direito de todo estudante que se gradua regularmente. Isso porque, de acordo com o art. 48 da Lei n. 9.394/96, o certificado é ato indissociável da conclusão do curso, já que se trata de documento essencial à prova da formação acadêmica recebida pelo titular. Além disso, o Ministério da Educação considera que os custos da emissão estão absorvidos nas mensalidades cobradas pelas instituições.

Foi concedido o prazo de dez dias para que as faculdades informem as medidas adotadas no sentido de cumprir a recomendação. Elas devem, ainda, fixar avisos nos murais para que os estudantes tomem conhecimento da gratuidade na emissão dos diplomas.

Por Redação do Diário de Natal

O diretor do Cefet-RN, professor Francisco Mariz, teme que não haja tempo suficiente para a licitação e as cidades que têm projeto pré-aprovado percam a oportunidade de ter uma unidade da instituição de ensino. “A partir do dia 20, começam os recessos de natal e ano novo e daí perdemos o prazo se não houver regularização da doação desses terrenos”, alerta.

Em princípio, os projetos pré-aprovados para a construção das seis unidades contemplam os municípios de Apodi, Macau, Pau dos Ferros, João Câmara, Santa Cruz e Caicó.

As três primeiras escolas serão construídas em 2008 e as demais em 2009. Os terrenos onde serão construídas as unidades devem ser doados oficialmente ao patrimônio do Cefet-RN. Há três áreas que ainda não foram regulariza-das: os terrenos de Caicó e de Santa Cruz, que são municipais, e o de Apodi, pertencente ao Governo do Estado.

Por Redação da Tribuna do Norte