O Rio Grande do Norte fechou o ano de 2017 com uma baixa em pelo menos quatro setores da economia empregatícia, isto é, o número de demissões nessas esferas foi superior ao de contratações. Os ramos que apresentaram maiores quedas foram os setores da indústria, construção civil e extração mineral. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Mesmo com o déficit nessas quatro áreas, o estado potiguar foi na contramão nacional e apresentou uma variação empregatícia positiva de 0,20%, o que representa, em um quadro geral, que o número de assinatura de vínculos de trabalho foi superior às demissões. O saldo positivo foi de 848 carteiras assinadas no ano de 2017. No acumulado dos doze meses do ano, o RN admitiu 143.847 trabalhadores e trabalhadoras e demitiu 142.999 empregados.

O mês de dezembro, por exemplo, foi um dos mais desfavoráveis no ano de 2017 para o Rio Grande do Norte. O número de demissões no RN foi de 11.879, enquanto que o de contratações foi de 9.028, um saldo negativo de 2.851 trabalhadores potiguares com os seus vínculos empregatícios desligados.

Da Tribuna do Norte

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O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, anunciou na tarde de desta quarta-feira (24), durante visita do governador Robinson Faria, a doação dos antigos fóruns de Mossoró e de Parnamirim ao Estado. O objetivo da doação é a capitalização de recursos para o Tesouro Estadual a partir da venda dos imóveis pelo Governo. As duas sedes foram avaliadas em até R$ 6,6 milhões pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do TJRN. Durante a sessão desta quarta-feira, o Pleno do Tribunal de Justiça havia aprovado a desafetação dos imóveis para fins exclusivos de venda para gerar recursos e socorrer o governo na crise financeira.

“O Tribunal de Justiça é solidário ao Governo e mais uma vez está contribuindo com o Poder Executivo. Estamos fazendo a doação de quatro imóveis onde funcionaram os fóruns de Parnamirim e Mossoró, além de duas casas vizinhas a este último, para que o Estado faça a venda desses ativos e abata na conta da Previdência”, explicou o desembargador Expedito Ferreira.

O presidente do TJRN destacou que os imóveis estão situados em áreas nobres. Em Mossoró, os três imóveis estão localizados na Avenida Rio Branco, 1902, Centro. A área é de 1.200 metros quadrados, mas apenas o imóvel do Fórum tem área construída de 1.692,63 m². Foram avaliados em R$ 3.880.499,88. Já em Parnamirim, a construção também está no Centro, na Avenida Brigadeiro Everaldo Breves, n°154. Tem área de 879 metros quadrados, mas conta com 1.032,63 m² de área construída. Foi avaliada em R$ 2.758.475,86.

“Fui surpreendido com essa notícia agradável de que o Tribunal irá doar quatro imóveis em áreas nobres de Mossoró e Parnamirim. É uma contribuição significativa e demonstra um tribunal solidário ao momento de crise do Executivo. Estou agradecendo ao presidente por essa sensibilidade no momento em que o Estado está precisando dessas parcerias”, disse o governador Robinson Faria, que veio ao TJRN para explicar o pacote de medidas do “RN Urgente”. O chefe do Executivo foi recebido pelo presidente e pelos desembargadores Amaury Moura e Cornélio Alves.

O desembargador Expedito Ferreira lembrou ainda que o Tribunal de Justiça vem contribuindo com o Estado em diversas oportunidades. Destacou que nos últimos três anos, o TJRN vem contribuindo com a segurança pública, destinou R$ 20 milhões para a construção de um novo presídio no RN e outros R$ 14 milhões para a Polícia Militar efetuar o pagamento de diárias operacionais e adquirir equipamentos como novas viaturas, coletes balísticos, armamentos e munições.

O presidente ressaltou ainda o repasse de R$ 1,2 milhão ao ITEP para a aquisição de um aparelho que permitirá a realização de exames de DNA no Rio Grande do Norte. Além disso, o Tribunal irá custear a aquisição dos insumos para este equipamento pelos próximos dois anos.

“O Tribunal não está alheio à crise. Estamos com o nosso orçamento congelado há três anos. No ano passado, abrimos mão de R$ 80 milhões e outros R$ 16 milhões foram contingenciados. Tudo isso estamos fazendo para contribuir para que o estado se recupere desta situação”.

Do Portal do TJRN

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Os servidores públicos do Rio Grande do Norte que optarem por não sacar o 13º em forma de empréstimo, a ser pago pelo Governo do Estado às instituições financeiras, receberão o valor parcelado pelo Executivo. Na manhã desta quarta-feira (24), o secretário de Administração do Estado, Cristiano Feitosa, esteve na Assembleia Legislativa para tirar dúvidas de parlamentares sobre projetos do Executivo.

A proposta do Governo do Estado que prevê a concessão de abono especial aos servidores referente a até 12,42% do valor do 13º, como forma de indenização pelo atraso. Além disso, os servidores públicos, caso a proposta seja aprovada, ficariam autorizados a sacar o valor integral do 13º salário em banco que será indicado pelo Governo, com o Executivo ficando responsável pelo pagamento do empréstimo. No caso do funcionário público, ativo ou inativo, e dos pensionistas, optarem por não realizar a operação, o pagamento será feito pelo Poder Público de maneira parcelada.

“O empréstimo é consignado. Então, o banco só recebe do servidor se o servidor receber do Estado, então se o pagamento atrasar o banco também não pode cobrar do servidor, como é a regra consignado, o banco só recebe se o servidor receber”, explicou o secretário.

Da Tribuna do Norte

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