O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (25/11), o edital do concurso público da Polícia Civil do RN, que está oferecendo 301 vagas, todas de nível superior.
As inscrições – que custam R$ 150 para o cargo de delegado e R$ 120 para os cargos de agente e escrivão – poderão ser feitas a partir de sexta-feira (27) e seguirão abertas até o dia 21 de dezembro, neste link: https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrn20.
As provas do certame deverão ser aplicadas no dia 7 de março de 2021.
São 47 vagas para delegado, 230 para agente de polícia e 24 para escrivão. Os salários são R$ 16.670,59 para delegados e R$ 4.731,90 para agente e escrivão.
O último concurso da Polícia Civil foi em 2008, e o anterior, 15 anos antes. Ou seja, em quase três décadas, só houve dois concursos público para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
De acordo com a Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), o Rio Grande do Norte deveria ter um efetivo de 5.150 servidores na área, mas atualmente conta com 1.325 vagas ocupadas – apenas 26% do ideal.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública exigindo da Caixa Econômica Federal (CEF) e da União a devida fiscalização das obras realizadas com recursos públicos, cujos contratos sejam intermediados pelo banco. Investigações apontaram que o método falho atualmente usado para vistoriar as obras tem permitido o desvio desse dinheiro, além de servir de argumento para a defesa de maus gestores.
Aproximadamente 15% dos procedimentos que apuram possíveis casos de corrupção – dentre os que tramitam no MPF no Rio Grande do Norte – estão relacionados a contratos nos quais a CEF é interveniente e tutora e que, se somados, representariam milhões em recursos públicos. Uma recomendação enviada ao banco, em 2017, já alertava dos cuidados necessários para uma fiscalização mais eficiente e dos riscos em não adotá-los, contudo nada foi feito.
Autor da ação, o procurador da República Fernando Rocha destaca que é necessário que a Caixa efetive o devido monitoramento das obras – do ponto de vista quantitativo e qualitativo – com equipe de engenharia que confira in loco a compatibilidade entre o executado e o previsto. As investigações constataram que a CEF tem descumprido reiteradamente, em suas vistorias, as disposições legais, incluindo as da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e da Resolução nº 1.010 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea.
De acordo com o inquérito civil, “na execução dos contratos de repasse no Rio Grande do Norte em que atua como interveniente, a fiscalização das obras se limita a fazer uma vistoria que consiste, literalmente, em ‘visualizar’ a obra”. A deficiência nessa metodologia facilita o desvio dos recursos públicos federais, a inexecução do objeto dos contratos e o enriquecimento ilícito de terceiros.
Da Assessoria de Comunicação / Procuradoria da República no RN
Nesta semana, o Fim de Noite RN acontece excepcionalmente nesta quarta-feira (25/11), quando receberemos o cantor Deneson Costa para um bate-papo descontraído, que será transmitido pela nossa fanpage (https://www.facebook.com/blognisiadigital), a partir das 20h.
Na tarde desta terça-feira (24/11), agentes do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), na área do 3º GPRE/ 1º DPRE, realizaram a captura de um homem de 56 anos, em Nísia Floresta.
De acordo com o CPRE, os policiais receberam a informação que havia um foragido da justiça na área. Após confirmarem a existência do mandado de prisão, eles conseguiram localizar o homem na comunidade de Morrinhos.
Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil da cidade.
Agentes do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), na área do 3º GPRE/ 1º DPRE, efetuaram, no final da tarde deste domingo (22), mais uma prisão por embriaguez ao volante na cidade de Nísia Floresta.
Segundo informações repassadas pelo CPRE, os policiais foram até a estrada do Bonfim, para atender uma ocorrência de um acidente de trânsito (sem gravidade). No local, os envolvidos foram submetidos ao teste de alcoolemia, que acabou constatando que um deles – um homem de 44 anos – estava com um teor de álcool acima do permitido.
O homem foi encaminhado à Central de Flagrantes, em Natal, e o veículo foi removido ao depósito, pois se encontrava com o licenciamento em atraso.
Na tarde deste sábado (21/11), agentes do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), na área do 3º GPRE/ 1º DPRE, apreenderam um adolescente – que portava droga – e prenderam um homem – por embriaguez ao volante – em Nísia Floresta.
A primeira ocorrência foi registrada na BR-101, quando os policiais perceberam o momento em que um jovem arremessou um objeto, quando a viatura se aproximava do mesmo. Ao realizar buscas na área, os agentes encontraram uma quantidade de cocaína.
Junto ao responsável, o adolescente foi conduzido à uma delegacia de Polícia Civil.
A segunda ação policial aconteceu no Loteamento Primavera, onde os policiais abordaram um homem que conduzia uma motocicleta, sem placa de identificação. O condutor foi submetido ao teste de alcoolemia, que apontou um resultado quatro vezes maior que o limite permitido pela legislação.
O homem foi conduzido à Central de Flagrantes, em Natal, e o veículo acabou removido ao depósito.
Com a publicação do Decreto nº 40/2020, realizada nesta sexta-feira (20), a Prefeitura de Nísia Floresta prorrogou, até o dia 3 de dezembro, a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino.
No documento, o Executivo Municipal mantém ainda a validade das determinações existentes nos Decretos nº 07/2020, 08/2020,11/2020,13/2020,14/2020, 16/2020, 27/2020, 29/2020, 30/2020, 33/2020, 36/2020 e 39/2020, que tratam sobre o combate à Covid-19.
Já os eventos, de qualquer natureza e que exijam licença da prefeitura, permanecem liberados no município.
Na manhã desta quinta-feira (19/11), policiais militares da Companhia de São José de Mipibu recuperaram mais uma motocicleta com queixa de roubo, desta vez na comunidade da Malhada.
Segundo a PM, uma moto tipo Honda Fan CG – de cor preta, foi encontrada em uma área de mata fechada durante um patrulhamento de rotina. O veículo havia sido roubado no início da manhã de hoje.
Uma nova lei sancionada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte proíbe que agressores de mulheres condenados pela Lei Maria da Penha sejam nomeados em cargos da administração pública direta e indireta.
De acordo com o texto da lei, a proibição vale para cargos de livre nomeação e exoneração em todos os Poderes do Estado. A lei entrou em vigor nesta quinta (19) com a publicação no Diário Oficial do Estado.
“A lei é de grande importância para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, porque possibilita a garantia de que agressores não dividiram o mesmo espaço de trabalho com as mulheres”, destaca Maria Tereza Gadelha, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do RN.
Em fevereiro de 2020, o município de Natal já havia sancionado a Lei nº 7.015/2020, que determina que homens agressores de mulheres que foram julgados e condenados não podem assumir cargos públicos na capital potiguar.
A editora mineira Luas, especializada em literatura feminista, volta às raízes do movimento no Brasil com a criação da coleção “Precursoras”, dedicada a resgatar obras de pioneiras do gênero. A escolhida para iniciar a série não poderia ser mais emblemática: Nísia Floresta Brasileira Augusta, visionária e potiguar, comparece com dois ensaios num único livro, o clássico (e polêmico) “Direitos das mulheres e injustiça dos homens” (1832) e o raro “A Mulher” (1859).
O lançamento foi realizado nesta quarta-feira, às 18h30, no Youtube, com Cecília Castro, Maria do Rosário Pereira, e Constância Lima Duarte. Assista o vídeo no link: https://www.youtube.com/watch?v=E9LJroPsRRg.
A coleção “Precursoras” reedita mulheres do século 19 e início do 20 que tiveram suas obras esquecidas ou invisibilizadas ao longo do tempo. A diretora e fundadora da Luas, Cecília Castro, afirma que não foi muito difícil chegar à decisão de inaugurar a coleção com Nísia. “Quando criei a editora, sempre pensei naquelas que vieram antes, que abriram os caminhos para estarmos aqui. Nísia foi a primeira delas no Brasil, portanto, pra mim e a curadoria foi uma escolha justa. Ela é uma referência obrigatória”, afirma.
A edição dedicada a Nísia, assim como todas da coleção, traz estudos e notas de pesquisadoras contemporâneas que contextualizam a obra em sua época e nos dias de hoje. Constância Lima Duarte, que há mais de 30 anos estuda Nísia, assina o ensaio atual da publicação. Para Cecília, o objetivo da coleção é não só espalhar a palavra, mas também fornecer bases para novos estudos, futuras pesquisas, e outros olhares. “É fundamental o papel das pesquisadoras para o resgate de pioneiras como Nísia. É resgatar e também reconstruir a história delas”, diz.
Obras como as de Nísia Floresta, ressalta Cecília, foram feitas numa época em que só o ato de escrever, para uma mulher, era visto como algo proibido, ridículo e infame. “No universo editorial, esse contexto generalizado de exclusão e invisibilidade das mulheres não foi diferente, e a mudança vem sendo gradativa”, enfatiza. Dessa forma, muitos dos livros feministas pioneiros não foram reeditados e se perderam no decorrer do tempo, sendo esquecidos junto com suas autoras.
A Editora Luas, que tem apenas um ano de mercado, surge num contexto bem diferente daquele em que Nísia viveu. Agora, há interesse em valorizar a produção literária feminina, conhecer suas pioneiras, e formar bases para o pensamento contemporâneo. “Acredito ser função de editoras pequenas como a Luas, resgatar esse tipo de trabalho, pois são livros difíceis de achar, não estão nas livrarias dos shoppings. Então, quando mais reedições, melhor. As mulheres estão olhando para a própria história com um olhar mais crítico e exigente”, afirma.
TRADUÇÕES E TRADIÇÃO
A mulher brasileira que porventura soubesse ler em 1832, viu logo que “Direitos das mulheres e injustiça dos homens” era um petardo a explodir no meio de uma sociedade conservadora, patriarcal; e desigual. É de se imaginar que tenha aberto muitas mentes em sua época – e ainda hoje. “Naquele tempo as mulheres só tinham deveres. Falar de direitos era uma revolução. Nísia trouxe pro Brasil o que havia de mais vanguarda no pensamento de emancipação feminina”, afirma Constância Duarte, uma das curadoras da coleção “Precursoras”, e pesquisadora pioneira em Nísia Floresta.
Mesmo tendo tanta bagagem sobre Nísia, Constância conta que ainda é capaz de se surpreender com a musa proto-feminista. É o caso do mistério envolvendo “Direito das mulheres e injustiça dos homens”. Consta inicialmente que ele teria sido a tradução livre de “Em defesa dos direitos da mulher”, da britânica Mistriss Goldwin (pseudônimo de Mary Wollstonecraft), lançado em 1792. Nísia creditou esse dado no livro de 1832. Mas nem ela sabia que estava errada.
Novas pesquisas ao longo da década de 90 constataram que houve uma “pequena” confusão: o texto que Nísia traduziu havia sido na verdade “Les Droits des Femmes et l’Injustice des Hommes par Mistriss Godwin”, a edição francesa de um tratado inglês escrito anonimamente em 1739, e creditado a uma certa “Sophia, a Person of Quality”. O título original era “Woman not inferior to man”. Pesquisas apontam que esse texto inclui trechos de obras dos séculos 15 e 17, ou seja, vem sendo traduzido e transformado através de séculos.
Um editor francês chamado M. César Gardeton reimprimiu o livro da desconhecida Sophia em 1826, e para torná-lo mais vendável acrescentou a Mrs. Goldwin ao título. Essa foi a versão que Nísia Floresta leu, traduziu e fez chegar às leitoras e leitores brasileiros de 170 anos atrás. Constância afirma que diante de tão longo e sinuoso percurso – feito de traduções fiéis ao texto “original”, e de outras nem tanto – o “Direitos das mulheres” continua suscitando reflexões, apesar do muito que foi dito e descoberto.
“Vejo esse livro como uma obra coletiva, porque se alimenta de vários textos, tem variadas raízes, e remete a uma coletividade”, diz. Constância afirma que Nísia assinou a tradução de um texto de múltipla autoria, que vinha sendo construído ao longo dos séculos. “Ela agiu como intermediária e trouxe para o país as vozes que muito antes já clamavam pelos direitos das mulheres”, analisa.
Já em “A Mulher”, Nísia se volta sobre os costumes da mulher francesa burguesa do século 19. Em especial, ela critica a aversão das senhoras em amamentar os filhos, algo visto como animalesco e indigno, sendo relegado às amas de leite. No Brasil, o parâmetro era fácil com as escravas há séculos.
“No texto, Nísia fala sobre as vantagens da amamentação materna, da saúde e do vínculo afetivo. Ela via como um ato de amor entre mãe e filhos. É algo comum hoje, mas revolucionário naquela época”, diz.
Constância formou-se doutora em literatura brasileira na USP em 1991 com a tese “Nísia Floresta: Vida e Obra”. Foi professora na UFRN durante anos até se aposentar e voltar para Minas Gerais em 1999 e atuar na faculdade de Letras da UFMG. O fascínio por Nísia remonta a 1986, quando as obras da potiguar eram raríssimas, e a professora precisou sair em campo para resgatá-las. Foi de Recife a Paris para procurar. “A Biblioteca Nacional tinha apenas dois livros dela. Felizmente, isso mudou”, lembra.
Um homem de 49 anos foi preso por agentes do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), na área do 3º GPRE/ 1º DPRE, na tarde desta quarta-feira (18/11), em Nísia Floresta. O mesmo estava portando maconha no bairro de Mazapas.
De acordo com o CPRE, os agentes perceberam o indivíduo a bordo de uma bicicleta e em atitude suspeita. Ao realizarem busca pessoal, eles encontraram, junto ao homem, pedras de crack e quantia R$ 180,00.
A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil da cidade.
O cantor e músico mipibuense Samuel Araújo é mais uma atração da 2ª live solidária do blog Nísia Digital, que vai acontecer no dia 28 de novembro. Ele fará uma participação cantando alguns sucessos da MPB.
O evento virtual será transmitido pelo canal no Youtube e página no Facebook do blog, a partir das 19h.
Policiais civis da Delegacia Municipal de Nísia Floresta prenderam, nesta terça-feira (17), Ivanline Marques de Oliveira, conhecido como “Galego do Campo”, de 26 anos, pela suspeita da prática do crime de furto qualificado.
De acordo com a Polícia Civil, as diligências foram iniciadas para investigar uma ocorrência de furto no bairro Alto do Monte Hermínio. Na ocasião, o suspeito teria furtado um aparelho celular.
Além disso, foi constatado também que contra ele havia um mandado de prisão em aberto, expedido pela 17ª Vara Criminal da Comarca de Natal, decorrente de uma sentença condenatória, pela prática do mesmo crime.
O homem foi conduzido até a delegacia e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
Com a proximidade dos festejos da padroeira e a difícil realidade da pandemia de Covid-19, a Paróquia de Nossa Senhora do Ó, em Nísia Floresta, lança mais uma edição da “Ação entre Amigos”, que visa angariar recursos para a instituição.
Adquirindo o bilhete – que custa R$ 10, a pessoa concorre a uma smart TV, um fogão e uma geladeira. Serão três chamadas de cada prêmio, com chance de ganhar em ambas.
Os bilhetes estão à venda na Secretaria Paroquial e nas comunidades (com diversos vendedores individuais).
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), na área do 3º GPRE/1ºGPRE, divulgou um balanço das atividades de fiscalização promovidas durante o pleito eleitoral na cidade de Nísia Floresta, realizado neste domingo (15).
Segundo o CPRE, foram três procedimentos criminais registrados: 2 por porte de droga; 1 por receptação e o outro por menor conduzindo veículo automotor. Também houve a remoção de 6 motocicletas ao depósito (parte delas por não possuírem placa de identificação). Além disso, foram realizados 80 testes de alcoolemia, que culminaram na autuação de 4 condutores por estarem sob efeito de álcool.
