A Prefeitura de Nísia Floresta publicou o Decreto nº 03/2025, que estabelece regras mais rígidas para o uso de som automotivo, paredões e equipamentos sonoros no município até o dia 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-feira de Cinzas). A decisão repete o que tem sido adotado nos últimos anos.

De acordo com o documento, que segue recomendações anteriores do Ministério Público do Rio Grande do Norte, fica proibido o funcionamento de paredões de som, caixas acústicas e equipamentos similares em vias públicas e locais privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos, das 22h01 às 13h59 do dia seguinte.

Ainda segundo a publicação do Executivo Municipal, durante o horário permitido, entre 14h e 22h, o uso do som não poderá ultrapassar os limites de decibéis previstos na legislação ambiental e não pode causar perturbação ao sossego público, sob pena de enquadramento em contravenção penal.

MULTAS E APREENSÃO

O descumprimento das regras poderá resultar em:

• Multa de R$ 1.000,00, dobrada em caso de reincidência;
• Apreensão imediata do equipamento, com devolução apenas após o fim do período estabelecido no decreto.

EVENTOS E EXCEÇÕES

O decreto prevê exceções para:

• Eventos oficiais promovidos ou autorizados pela Prefeitura;
• Manifestações religiosas;
• Publicidade sonora, desde que respeitada a legislação específica;
• Som interno de veículos, desde que voltado exclusivamente ao interior.

Nos eventos promovidos pelo município, o som poderá funcionar:

• Até 2h da manhã, de forma geral;
• Até 3h da manhã, no caso de eventos carnavalescos.

DISTÂNCIA DE PALCOS E TRIOS ELÉTRICOS

Quem utilizar som automotivo no horário permitido deverá manter distância mínima de 800 metros dos palcos dos eventos municipais. Caso um trio elétrico se aproxime, o equipamento deverá ser desligado até o afastamento.

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização ficará a cargo das secretarias municipais, com apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e Batalhão de Polícia Ambiental.

Para conferir mais detalhes confira o decreto na íntegra, clicando aqui (a partir da página 98).

Da Redação / Blog Nísia Digital

A Prefeitura de Nísia Floresta se reuniu, na manhã desta quinta-feira (22/1), com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte para tratar do esquema de segurança para o Aratu no Facho 2026.

Na ocasião, a prefeita em exercício Valeria Mesquita e o secretário municipal de segurança – coronel Marcondes fizeram uma visita institucional aos coronéis Alarico Azevedo (Comandante Geral da PMRN) e Franklin Araújo (Sub-Comandante do CBMRN), buscando garantir tranquilidade aos foliões e a melhor organização possível do trânsito na região.

O evento – considerado uma das principais prévias carnavalescas do litoral e que foi retomado no ano passado – está previsto para acontecer no dia 31 de janeiro, na praia de Barra de Tabatinga, com atrações, trajeto e outros detalhes ainda a serem divulgados.

Da Redação / Blog Nísia Digital