Categoria: Notícias do Brasil
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ARMAS APREENDIDAS PODEM SER DOADAS A ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
O Ministério da Defesa regulamentou a doação de armas apreendidas para órgãos de segurança pública, conforme previsão do Decreto 8.938, editado no fim do passado. A instrução do Comando do Exército com os procedimentos para a doação foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União. De acordo com as regras estabelecidas pela Direção de Fiscalização…
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RECEITA ABRE AMANHÃ CONSULTA AO 3º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
A Receita Federal abre amanhã (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física abrange também restituições residuais…
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CÂMARA REJEITA DENÚNCIA CONTRA TEMER; CONFIRA OS VOTOS DA BANCADA POTIGUAR
Na noite desta quarta-feira (2) a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB) – por corrupção passiva . O placar ficou com 263 deputados a favor do arquivamento da denúncia e outros 227 contra, tendo ainda duas abstenções e 19 ausências. Os deputados representantes de…
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PLENÁRIO DA CÂMARA DEVE VOTAR HOJE PARECER SOBRE DENÚNCIA CONTRA TEMER
A Câmara dos Deputados deverá votar hoje (2) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. O início da sessão está marcado para as 9h e os trabalhos devem se estender por todo o dia. A discussão da…
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INSS CONVOCA SEGURADOS POR INCAPACIDADE PARA REAVALIAÇÃO DE BENEFÍCIO
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União de hoje (1º) a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os dados…
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SAQUE DE FGTS INATIVO TERMINA NESTA SEGUNDA-FEIRA
O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina na próxima segunda-feira (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado. Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente,…
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INSCRIÇÕES PARA O FIES COMEÇAM NESTA TERÇA-FEIRA
A lista de instituições e os cursos ofertados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá ser consultada a partir de hoje (24), na página eletrônica do Fies Seleção. As inscrições para o segundo semestre de 2017 começam nesta terça-feira (25) e vão até sexta-feira (28). No total, 75 mil novas vagas serão oferecidas aos estudantes…
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COM 50 VOTOS FAVORÁVEIS, SENADO APROVA REFORMA TRABALHISTA
Em uma sessão conturbada, a reforma trabalhista foi aprovada nesta terça-feira, 11, no plenário do Senado por 50 votos favoráveis e 26 contrários. Houve 1 abstenção em um quórum de 77 senadores. Agora, os senadores votam destaques e o projeto segue para a sanção presidencial. Conforme acordo prévio feito com os senadores, alguns pontos da reforma serão alterados, como…
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CERCA DE 25 MIL CONTRIBUINTES ESTÃO COM INDÍCIOS DE OMISSÃO DE RECEITA
As ações integradas dos 35 Fiscos identificaram cerca de 25 mil contribuintes do Simples Nacional com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações tributárias. Segundo a Receita Federal, as divergências apontaram omissões da ordem de R$ 15 bilhões de receita bruta, base de cálculo para apuração…
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JANOT PEDE INQUÉRITO CONTRA GOVERNADOR DO RN
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para investigar o deputado Fábio Faria (PSD-RN) e o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), pai do parlamentar, com base na delação do Grupo J&F, que controla a empresa JBS. O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseia…
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PAGAMENTO DO PIS/PASEP ANO-BASE 2016 COMEÇA NO PRÓXIMO DIA 27
O Ministério do Trabalho divulgou hoje (3) o calendário de pagamento do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep,) ano-base 2016, que foi aprovado na última quinta-feira (29), na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat). Os trabalhadores nascidos em julho…
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PRODUTOR PODE SOLICITAR RECURSOS DO PLANO SAFRA 2017/2018 A PARTIR DE SEGUNDA
O agricultor brasileiro poderá contar, a partir de segunda-feira (3), com recursos para financiar a próxima safra agrícola. São R$ 190,25 bilhões destinados pelo governo federal a operações de custeio, comercialização e investimento, por meio do Plano Agrícola e Pecuário (Plano Safra) 2017/2018. O Plano Safra é lançado pelo governo federal no início do ano agrícola, em…