O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para obrigar o Município de Parnamirim a realizar obras de reforma, adequação de segurança e acessibilidade na quadra poliesportiva da Escola Municipal Deputado Erivan França, situada em Pirangi do Norte.
A medida judicial é fruto de um inquérito civil instaurado para apurar problemas estruturais que persistem no local, mesmo após o prédio principal da escola ter passado por reformas. Vistorias técnicas realizadas pelo órgão ministerial constataram riscos severos na estrutura, como oxidação da cobertura metálica, telhas soltas, cabos rompidos, fissuras com exposição de armaduras nos pilares, rede elétrica desgastada e piso irregular, o que motivou a interdição do espaço e a consequente suspensão das aulas práticas de Educação Física.
De acordo com o MPRN, tentativas de resolução amigável junto às secretarias municipais de Educação e Obras não avançaram. Levantamento do órgão apontou que o planejamento municipal dispõe de dotações orçamentárias que ultrapassam R$ 12 milhões voltadas para a reforma de escolas e prédios públicos na cidade.
No pedido de liminar, o Ministério Público requer a manutenção da interdição até a entrega final, a apresentação do projeto executivo em até 30 dias, o início das obras no prazo de 60 dias e a conclusão total das intervenções em 120 dias. Caso a gestão municipal descumpra os prazos estipulados, foi solicitada a aplicação de multa diária de R$ 1 mil.
Por Redação / Blog Nísia Digital
