Começa a vigorar nesta sexta-feira (01) a medida provis¢ria que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais. No Rio Grande do Norte, a Polícia Rodoviária (PRF) mapeou 648 estabelecimentos que se enquadram nas novas exigências. Quem for pego descumprindo a determinação será punido com uma multa de R$ 1.500 e o dobro em caso de reincidência.
O rigor do texto editado e o pouco tempo para adequação à norma, publicada em 21 de janeiro, fizeram da MP uma polêmica no primeiro mês de 2008. Seu artigo 1º diz que “são vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia, a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas”.
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