A Vara Única da Comarca de São José de Mipibu publicou o Edital nº 01/2026, voltado para o cadastramento de instituições públicas ou privadas com finalidade social. A iniciativa visa destinar recursos financeiros para apoiar o desenvolvimento de projetos na região.
Os valores são provenientes do pagamento de penas pecuniárias aplicadas em processos criminais do Juízo local. Ao todo, será disponibilizado um montante de R$ 150 mil, que deverá ser investido em ações voltadas para áreas essenciais, como segurança pública, educação, cultura e saúde.
De acordo com as regras do edital, que segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral de Justiça do RN, cada instituição poderá inscrever apenas um projeto, com valor máximo de financiamento estipulado em R$ 20 mil. As iniciativas devem ser executadas prioritariamente no âmbito da Comarca de São José de Mipibu. Caso não haja projetos locais aprovados em quantidade suficiente para utilizar todo o recurso, poderão ser admitidas propostas de outras comarcas.
As inscrições começam nesta segunda-feira (13) e seguem abertas até o dia 11 de agosto. O procedimento deve ser realizado de forma presencial, das 8h às 15h, na Administração da Comarca de São José de Mipibu, localizada na Rua Senador João Câmara, s/n, no Centro.
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Por Redação / Blog Nísia Digital
