A saúde mental dos trabalhadores de Nísia Floresta agora conta com um importante respaldo legal. Foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Gustavo Santos o projeto de lei de autoria do vereador Guga de Marize, que institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental no Ambiente de Trabalho.
A nova legislação tem como objetivo principal prevenir, identificar e combater fatores que possam causar adoecimento psíquico aos trabalhadores no município. Entre as diretrizes estabelecidas estão a promoção de ambientes saudáveis, a prevenção de quadros como ansiedade, depressão e síndrome de burnout, além do combate direto ao assédio moral e a outras formas de violência psicológica.
Para que a política seja efetivada, o texto prevê que o município poderá desenvolver campanhas educativas, criar canais de orientação e acolhimento psicológico, além de promover capacitações voltadas para gestores e servidores públicos.
A lei também estabelece que as empresas com contratos junto ao Poder Público Municipal poderão ser incentivadas a adotar programas de saúde mental. Há, inclusive, a possibilidade de o Executivo regulamentar mecanismos de certificação e reconhecimento para as empresas que adotem essas boas práticas.
Por Redação / Blog Nísia Digital
