O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Nísia Floresta, recomendou à Prefeitura de Arez a remoção imediata de placas de obras públicas concentradas na rodovia RN-061, na entrada da cidade. A recomendação estipula um prazo de 20 dias para que as placas que não correspondam a intervenções naquele local exato sejam retiradas.
A medida do MPRN aponta que a instalação das placas em um único ponto, utilizando slogans promocionais, prioriza o marketing governamental em detrimento da função informativa.
Segundo o órgão, a prática viola o princípio da impessoalidade e a legislação federal, que exige que a identificação técnica (recursos, prazos e responsáveis) seja fixada obrigatoriamente no canteiro onde o serviço é executado.
O documento também ressalta que a concentração dos itens configura desvio de finalidade e gera poluição visual na rodovia estadual. Além da retirada, o Município deve realocar as placas para as frentes de serviço correspondentes, remover sinalizações de obras já concluídas e eliminar slogans políticos, mantendo apenas informações técnicas e o brasão oficial.
Caso a recomendação não seja acatada, o Município poderá enfrentar ações judiciais por improbidade administrativa e dano urbanístico.
Por Redação / Blog Nísia Digital
