O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou, na manhã desta segunda-feira (23/3), uma reunião virtual com prefeitos de diversas regiões do Estado. O encontro teve como objetivo esclarecer a nota técnica emitida em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas, que estabelece diretrizes para contratações de bandas e artistas durante o período junino deste ano.
A reunião foi organizada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn) e contou com a participação do promotor de Justiça Flávio Pontes, coordenador do Caop Patrimônio Público.
Segundo o promotor, o documento é essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e transparência nas festividades. Além da nota técnica, foi elaborada uma cartilha informativa para facilitar o entendimento das regras de pagamento de cachês.
A metodologia definida utiliza como referência a média dos contratos firmados pelos artistas entre 1º de maio e 31 de julho de 2025 no Estado. Para atualização dos valores, os gestores devem aplicar a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até a data da nova contratação.
O cálculo considera todos os contratos registrados em portais de transparência no período e divide o total pelo número de apresentações. O recorte temporal foi escolhido para refletir a realidade de mercado durante o ciclo junino, reduzindo o risco de preços defasados.
De acordo com os órgãos de controle, essa metodologia permite identificar se os valores cobrados estão dentro da média praticada. A fiscalização deve priorizar contratos com valores elevados ou fora do padrão observado.
Do MPRN
