Batizada de “Lixeira de ouro”, uma operação foi realizada nesta quarta-feira (17) com o objetivo de desarticular um esquema criminoso voltado à fraude em procedimento licitatório no município de Monte Alegre, no Agreste potiguar. A investigação tem como foco o Pregão Eletrônico nº 009/2022, que resultou na contratação de serviços de limpeza pública com valor estimado em aproximadamente R$ 5,1 milhões.
As apurações identificaram indícios de direcionamento do certame, frustração da competitividade, falsidade documental, utilização de “laranjas” e burla à legislação trabalhista, além de possível afronta à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda a contratação de cooperativas para fornecimento de mão de obra sob subordinação direta.
Durante o cumprimento das medidas cautelares autorizadas pelo Poder Judiciário, foram realizadas buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais dos investigados. Na ocasião, foram apreendidos documentos, computadores, mídias, aparelhos celulares, extratos bancários e contratos, além de cinco veículos — sendo dois de luxo e três quadriciclos — e aproximadamente R$ 370 mil em espécie. Também foi determinada a indisponibilidade de bens e o bloqueio judicial de valores no montante aproximado de R$ 2,5 milhões.
