Por Marco Carvalho, da Tribuna do Norte.
O Ministério Público Estadual publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a recomendação 02/2012 que visa obter reestruturações na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A recomendação foi publicada no DOE do sábado passado e é assinada pelo promotor de Justiça, Márcio Cardoso Santos. Dentre outras orientações emitidas ao secretário de Justiça e Cidadania, o promotor recomendou a reforma de guaritas, instalação de refletores, fechamento de túneis e adoção de um Procedimento Operacional Padrão, prevendo medidas de segurança a serem adotadas pelos agentes penitenciários.
A recomendação prevê que as providências devem ser comunicadas ao MP em até 10 dias. O promotor advertiu que em caso de não cumprimento serão adotadas medidas que objetivem à responsabilização, inclusive eventual configuração de improbidade administrativa. O documento justifica a medida, dentre outros fatores, pela “inanição do Estado frente à aterradora e preocupante realidade do sistema carcerário potiguar e, principalmente, da Penitenciária Estadual de Alcaçuz”.
Além disso, o promotor enxerga “que a existência de túneis escavados clandestinamente pelos apenados, a falta de refletores e guaritas adequadas para a segurança externa da Penitenciária, e a insuficiência de cadeados, dentre outros fatores, são aqueles que mais facilitam a evasão em massa de presos em Alcaçuz”. Somente em 2012, em seis oportunidades, 68 apenados se evadiram da maior unidade prisional do Estado.
Para o promotor de Justiça, em informações expostas na recomendação, “as fugas não foram impedidas, principalmente, pela falta de estrutura e condições de trabalho para os Agentes Penitenciários e Policiais Militares lotados na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, como também falta de pessoal para fiscalizar a imensa quantidade de presos ali abrigados”.
O Ministério Público reforça ainda que “não existe um Procedimento Operacional Padrão vigente a ser seguido pelos Agentes Penitenciários para controle e coordenação do cotidiano prisional dos detentos, o que prejudica a vigilância e a contrainteligência a ser efetuada pelos agentes atuantes na execução das penas”.
A mais recente fuga da penitenciária ocorreu na quinta-feira da semana passada, quando 11 homens escaparam. A fuga voltou a expor a fragilidade do presídio, que não contava com as guaritas completamente ocupadas, assim como não havia estrutura de iluminação adequada. As recorrentes fugas tem deflagrado uma crise no Sistema Penitenciário local, sem encontrar resposta por parte do Governo do Estado.
Confira a recomendação na íntegra.
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