O Governo do RN iniciou, nesta sexta-feira (16/04), o período de inscrições para o Programa CNH Popular, que tem o objetivo de regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.
Os interessados devem efetuar a inscrição em uma área específica no site do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-RN (https://cnhpopular.detran.rn.gov.br) até o dia 30 de abril.
Para este ano de 2021, estão disponíveis 353 vagas destinadas a pessoas cadastradas no Bolsa Família e em programas assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais, pequenos produtores rurais.
O programa isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).
As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.
O Executivo Estadual alerta que o benefício não será concedido a quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.
Da Redação / Nísia Digital