A Prefeitura de Nísia Floresta vai prorrogar as medidas restritivas de combate à Covid-19 até o dia 30 de maio. O blog Nísia Digital teve acesso ao conteúdo do novo decreto que será publicado amanhã (5/05). A determinação do uso de máscaras pela população e as novas regras para o funcionamento do comércio serão as novidades mais importantes da publicação.
No documento – que será assinado pelo prefeito Daniel Marinho, a gestão mantém a suspensão das aulas na rede municipal de ensino; dos eventos com mais de 50 pessoas; competições esportivas; e das restrições no atendimento presencial nas secretarias municipais.
O decreto trará ainda a obrigatoriedade da utilização de máscara por parte da população, em repartições públicas, estabelecimentos comerciais, transporte individual e público, dentre outros.
Outro ponto importante da publicação será relativo ao funcionamento do comércio. Restaurantes, lanchonetes e padarias foram adicionados à lista de setores com permissão para funcionar, desde que obedeçam o atendimento de até 30 da capacidade e a distância de 2 metros entre as mesas, bem como as demais regras sanitárias já existentes.
O Executivo Municipal também passa a exigir a higienização do espaço físico do estabelecimento; aumento da circulação de ar e ventilação do ambiente; fornecimento de máscara para os trabalhadores; disponibilização de álcool 70% aos clientes; controle de entrada dos colaboradores com termômetro digital infravermelho de testa; entre outros.
A pessoa/empresa que infringir as disposições poderá ser processada por Crime Contra a Saúde Pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de até um ano de detenção, além de multa.
Da Redação / Nísia Digital
