Por Jussara Correia
Diário de Natal
Ajustado no dia 1º de janeiro deste ano, o piso salarial nacional dos professores é uma utopia para a maioria dos municípios do Rio Grande do Norte. Com base na lei n° 11.738, sancionada pelo presidente Lula em junho de 2008, os educadores do ensino básico receberam um aumento nos salários de 7,86%, que passaram de R$ 950 para R$ 1.024,67, para 40 horas semanais. O fato é que o reajuste anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) é menos da metade do reivindicado por professores e maior que o desejado por estados e municípios.
De acordo com a deputada federal Fátima Bezerra (PT), uma das autoras da lei e também coordenadora da Frente Parlamentar em defesa do cumprimento do piso, a lei sofreu um golpe em2008. “Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal por cinco governadores contra a lei, tendo à frente a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB)”, afirmou. Segundo a deputada, após o julgamento da Ação, os ministros definiram que o termo “piso” a que se refere a norma em seu artigo 2º deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores. Assim, até que o Supremo analise a constitucionalidade da norma, os professores das escolas públicas recebem R$ 950,00, somados ao vencimento básico (salário) e as gratificações e vantagens. Esse entendimento deverá ser mantido até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade. “A partir de janeiro deste ano, quando se daria a integralização do piso, o gestores não poderiam mais usar o artifício da gratificação, o que está acontecendo em muitos locais”, disse.
Diante do impasse, a deputada disse que estão sendo feitos movimentos no sentido de que o Supremo julgue a Ação o mais rápido possível, para que a situação dos professores se resolva. “A gente esteve em audiência com o ministro Joaquim Barbosa e a Frente tem feito movimento forte para que o supremo julgue o mérito da Ação. Participei de uma audiência com membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e o fato é que a situação está uma celeuma. De acordo com a portaria da Advocacia Geral da União, o piso que é de R$ 1.024,00, no entanto, de acordo com a lei em vigor, deve ser R$ 1.312,00. Mas o que os gestores estão considerando é o primeiro. Infelizmente muitos estados não estão cumprindo o piso na integralidade. Estão cumprindo a lei incluindo a gratificação”, afirmou.
De acordo com a deputada federal Fátima Bezerra (PT), uma das autoras da lei e também coordenadora da Frente Parlamentar em defesa do cumprimento do piso, a lei sofreu um golpe em2008. “Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal por cinco governadores contra a lei, tendo à frente a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB)”, afirmou. Segundo a deputada, após o julgamento da Ação, os ministros definiram que o termo “piso” a que se refere a norma em seu artigo 2º deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores. Assim, até que o Supremo analise a constitucionalidade da norma, os professores das escolas públicas recebem R$ 950,00, somados ao vencimento básico (salário) e as gratificações e vantagens. Esse entendimento deverá ser mantido até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade. “A partir de janeiro deste ano, quando se daria a integralização do piso, o gestores não poderiam mais usar o artifício da gratificação, o que está acontecendo em muitos locais”, disse.
Diante do impasse, a deputada disse que estão sendo feitos movimentos no sentido de que o Supremo julgue a Ação o mais rápido possível, para que a situação dos professores se resolva. “A gente esteve em audiência com o ministro Joaquim Barbosa e a Frente tem feito movimento forte para que o supremo julgue o mérito da Ação. Participei de uma audiência com membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e o fato é que a situação está uma celeuma. De acordo com a portaria da Advocacia Geral da União, o piso que é de R$ 1.024,00, no entanto, de acordo com a lei em vigor, deve ser R$ 1.312,00. Mas o que os gestores estão considerando é o primeiro. Infelizmente muitos estados não estão cumprindo o piso na integralidade. Estão cumprindo a lei incluindo a gratificação”, afirmou.
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