Os 167 municípios do Rio Grande do Norte que enviaram informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para alimentar o banco de dados do “Índice de Efetividade de Gestão Municipal” (IEGM), referente a 2017, vão passar por inspeção de técnicos da Corte. O TCE informou que alguns municípios já tiveram informações validades desde que começaram as visitas técnicas, no dia 11 de junho.
Os técnicos do TCE usam ferramenta própria de sistematização das informações em sete áreas de gestão pública dos municípios: Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Cidades Protegidas; Governança em Tecnologia da Informação. Com isso, o TCE espera comprovar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade e mensurar a eficácia das políticas públicas municipais.
No ano passado, apenas 32 municípios potiguares tiveram informações validades, mas este ano a validação vai ocorrer em todos os municípios do Estado, conforme de respostas encaminhadas pelas prefeituras.
As datas de visitas para validação estão sendo previamente agendadas pela Diretoria de Administração Municipal do TCE com o gestor de cada município. As dimensões a serem validadas no exercício 2017 serão Educação e Saúde.
O TCE também alertou as prefeituras que o prazo para o envio dos questionários relativos ao Índice de Efetividade de Gestão Municipal terminou no dia 30 de maio, e que aqueles que ainda não finalizaram e enviaram as respostas, já estão com pendências na emissão de certidão Tribunal de Contas. O preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório e o não envio do questionário do IEGM pode resultar também em multas pessoais para os gestores.
As prefeituras que tiverem alguma dúvida quanto ao envio do questionário, podem ainda entrar em contato com a Diretoria de Administração Municipal (DAM) através do telefone 3642-7339.
Da Tribuna do Norte
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