O Governo Federal vetou a ajuda financeira de R$ 600 milhões que o Rio Grande do Norte receberia por meio de uma medida provisória para pagar servidores do estado. A confirmação é do próprio Ministério da Fazenda e acontece depois que o Ministério Público de Contas da União recomendou a suspensão do repasse. “O Ministério da Fazenda confirma o veto. A decisão foi tomada com base em recomendação do TCU”, declarou a pasta, em nota.
Com salários atrasados, o estado enfrenta paralisações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil há uma semana. Desde a terça-feira (19), PMs se negam a sair dos batalhões da capital e do interior. Desde então, vários arrombamentos de lojas, roubos de carros e assaltos foram registrados na região metropolitana de Natal.
Neste domingo, a desembargadora Judite Nunes, do Tribunal de Justiça do RN, acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado e considerou ilegal o movimento que vem sendo realizado pelas polícias. Na decisão, ela determinou que os policiais retomem imediatamente suas funções, mas as categorias prometem continuar fora das ruas.
O governador Robinson Faria (PSD) foi até Brasília na semana passada para pedir ajuda do Governo Federal. O objetivo do repasse combinado era colocar em dia a folha de pagamento dos servidores do estado.
Após a reunião na quarta-feira (20) no Ministério da Fazenda, o governador anunciou que o Estado receberia uma ajuda financeira de R$ 600 milhões. Com base nisso, também foi anunciado um calendário de pagamento que contemplava os salários de novembro, dezembro e o 13º salário.
Porém o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas da União, recomendou que o repasse não fosse feito, uma vez que a medida seria inconstitucional.
Do G1-RN
[wp_bannerize group=”whatsnd”]