Por Redação, do Nísia Digital.
A Penitenciária Estadual de Alcaçuz e o Presídio Rogério Coutinho Madruga, localizados na cidade de Nísia Floresta, estão interditados devido determinação do juiz Ricardo Arbex. As unidades não irão receber novos presos até que a situação relacionada a capacidade de detentos seja solucionada. A decisão teria sido baseada num requerimento ministerial, produzido por meio de estudos e vistorias, que constataram superlotação nas prisões.
Com capacidade para 620 detentos, o maior presídio do Rio Grande do Norte, o de Alcaçuz, tem hoje 1 mil apenados. No caso do presídio Rogério Coutinho, são 490 presos no local que tem vaga para 402.
Na determinação, o juiz estabeleceu multa de R$ 1 mil para cada apenado que ingresse sem autorização da justiça. O valor seria cobrado do diretor do presídio e do coordenador do sistema prisional.
Ricardo Arbex afirmou que a interdição é parcial. “As unidades estão funcionando normalmente. Elas não podem mais receber presos, mas os que lá estão, devem permanecer. Não houve determinação para transferências”, disse o magistrado à imprensa.
Eider Brito, que atualmente ocupa o cargo de diretor de Alcaçuz, afirmou que já recebeu a decisão e começou a cumpri-la. “Ontem mesmo eu já devolvi 10 presos que viriam para cá”, afirmou.
Enquanto a decisão estiver em vigor, os criminosos devem ficar nos Centros de Detenção Provisória, locais que seriam inadequados para abrigar presos por longos períodos.
A Secretaria de Justiça e Cidadania – Sejuc, através de nota, informou que o Governo do RN irá recorrer da decisão.
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