Por Redação, da Tribuna do Norte.
O juiz da 12ª Vara da Execução Penal da Comarca de Natal e que está no exercício do cargo de juiz de Nísia Floresta, Henrique Baltazar dos Santos, retirou a interdição do novo pavilhão da penitenciária estadual de Alcaçuz, denominado de Rogério Coutinho Madruga, para que possa receber presos encaminhados pela Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc).
Henrique Baltazar dos Santos disse que o seu despacho não faz referência ao número de presos que podem ser levados para o pavilhão Rogério Coutinho Madruga: “O Estado é que tem de ver quantos presos poderão ser colocados lá, seguindo a legislação”.
Santos também explicou que determinou à Sejuc a juntada, no prazo de 15 dias, de outras informações a respeito das adequações que teriam sido feitas no novo pavilhão de Alcaçuz, fruto de um acordo firmado com o Ministério Público Estadual em março deste ano.
Segundo o juiz, a Sejuc havia informado, documentalmente, que ocorreu adequações nas canaletas de escoamento de água, mas não mostrou que outros pedidos feitos pelo Ministério Público foram realizados. No entanto, ele disse que durante uma vista à penitenciária, na semana passada, viu que os serviços exigidos teriam sido feitos pela Sejuc, mas há necessidade que isso seja informado oficialmente.
Henrique Baltazar dos Santos também está pedindo ao Itep que realize uma perícia e apresente um lado sobre a habitabilidade do novo pavilhão, no tocante ao conforto técnico e melhoria da circulação de ar para os presos. Essa era a razão para troca da porta de chapa por portas gradeadas, além da pintura em branco do teto das celas, além da instalação de uma bomba d’água.
Outra mudança feita foi a diminuição dos espaços das grades no pavimento superior do pavilhão, por onde os agentes penitenciários observarão o comportamento dos presos nos corredores. Existia o risco de alguém prender o pé, por exemplo, em virtude da abertura larga entre as grades de ferro.
A interdição da nova unidade prisional anexa ao Presídio Estadual de Alcaçuz fora determinado pelo juiz Ricardo Arbex a pedido do Ministério Público.
Na última sexta-feira (14) durante uma visita técnica a nova unidade, na qual estiveram presentes representantes da Caern e o Corregedor dos Presídios, Henrique Baltazar, foi verificada a ineficiência do reservatório de água, que possuía 40 mil litros, quantidade que precariamente atendia aos quatro pavilhões .
O problema, garantiu o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, foi resolvido com a desobstrução de um poço cavado há três anos pela própria empresa que cuida do fornecimento de água no Estado. Com isso, foi posta uma bomba ligada diretamente ao reservatório, a qual será responsável por incrementar a oferta de água dando vazão a 8m³ de água por hora. Existem hoje na torre-reservatório duas caixas d’àgua, ofertando o dobro da capacidade.
Outro poço está sendo cavado, salientou ele. Na manhã da quinta-feira, juízes do Gaeco fizeram uma visita e deram parecer favorável às instalações.
O coordenador de Administração Penitenciária da Sejuc, José Olímpio da Silva, informou que a transferência de presos não seria imediata, porque o pavilhão ainda passará “por alguns testes”.
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