Por Redação, do Nísia Digital
Com informações do Corregedoria TJRN
A Corregedoria Geral de Justiça informou que cartórios de 12 cidades do Rio Grande do Norte irão passar por fiscalização com o objetivo de apurar a regularidade na cobrança das taxas e no repasse dos valores pertencentes ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça e ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público. A corregedoria detectou irregularidades, os casos estão sendo encaminhados ao juiz responsável para apuração da falta funcional com possibilidade de perda da delegação pública, à Procuradoria Geral do Estado para a inscrição dos débitos na dívida ativa e execução dos tributos não recolhidos e ao Ministério Público para eventual abertura de processo crime por apropriação indébita entre outros ilícitos.
As cidades que terão cartórios fiscalizados são: Mossoró, São José do Mipibu, Arês, Areia Branca, Macaíba, Nova Cruz, São Gonçalo do Amarante, Monte Alegre, Ceará Mirim, Touros e Nísia Floresta.
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