Por Redação, da Tribuna do Norte.
O Rio Grande do Norte espera um incremento de cerca de R$ 120 milhões este ano na arrecadação dos royalties e, para 2014, de até R$ 230 milhões, com a queda dos vetos presidenciais à distribuição dos royalties, aprovada ontem pelo Congresso Nacional e Câmara de Deputados. A estimativa é da Secretaria Estadual de Tributação (SET) que considera a mudança na legislação positiva para o Estado.
Isso porque, com a queda dos vetos aprovada ontem pelo Congresso Nacional, o Rio Grande do Norte passa a contar com uma receita de menor participação: a dos royalties pela exploração de petróleo no mar. Atualmente, o grosso que o Estado recebe em royalties vem da exploração em terra, onde figura como o segundo maior produtor. Contudo, não tem o mesmo desempenho na extração marítima.
Com a derrubada dos vetos, o estado terá um incremento de 250% no valor a receber em 2013, estimado em R$ 380 milhões, se comparado com o valor distribuído em 2011, pela regra atual – R$ 109 milhões. A projeção é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que considera no levantamento a arrecadação referente a exploração somente em mar e despreza decisões judiciais.
Os royalties do petróleo representam cerca de 3% das receitas do Estado (ICMS/FPE/Royalties). A expectativa é que essa participação suba para 6%, o que, em valores nominais, corresponderia a 50% do montante arrecadado com ICMS do Estado, hoje projetado em R$ 400 milhões para 2013.
“Passaremos a contar com uma receita que antes não tínhamos participação, que era o royalties por exploração no mar”, observa o secretário José Airton. Mesmo com redução de 26,25% para 20% na fatia de royalties destinada aos estados produtores, o Rio Grande do Norte é compensado por um fundo especial.
O presidente da Federação dos Municipíos do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, acredita que a partir da alteração no regime de distribuição, os municípios melhorem também a aplicação dos recursos em educação, saúde e infraestrutura. Leocádio considera a alteração na lei uma “correção em injusta distribuição vigente e aprovada há mais de 20 anos, na Constituição Federal”, referente a extração e exploração marítima de petróleo.
“Antes cerca de 80% do que é da União ficava no Rio de Janeiro e Espírito Santo e que é da União, passará a beneficiar os 5.565 municípios e os 26 estados, melhorando as finanças e capacidade de investimento”, disse.
O aumento na capacidade de investimento e melhorias em infraestrutura, “como retorno à sociedade do aumento da arrecadação do Estado”, são as mudanças esperadas pelo presidente da Federação das Indústria do Rio Grande do Norte (Fiern) Amaro Sales.
“Toda mudança que promova o aumento e melhor distribuição de riqueza deve ser considerado positivo, ainda mais quando o Estado se prepara para entrar na era do pré-sal”, disse Sales.
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